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A Câmara Municipal de Pirangi, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 180, §6°, inciso II do Regimento Interno da Câmara Municipal de Pirangi, REQUER que seja concedido REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL ao seguinte Projeto de Lei: • PROJETO DE LEI Nº 15/2022, de 31 de maio de 2022, que “DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE INSPEÇÃO SANITARIA E INDUSTRAL DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL NO MUNICIPIO DE PIRANGI-SP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; Justifica-se tal pedido pelo fato de que, os projetos relacionados acima precisam tramitar em regime de urgência especial, para não causar prejuízos ao município e não atrapalhar o andamento dos trabalhos da Administração Pública.

A Câmara Municipal de Pirangi, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 180, §6°, inciso II do Regimento Interno da Câmara Municipal de Pirangi, REQUER que seja concedido REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL ao seguinte Projeto de Lei: • PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 05/2022, de 15 de junho de 2022, que “ALTERA OS REQUISITOS DO CARGO EM COMISSÃO CONSTANTE DA LEI COMPLEMENTAR Nº 2.539/2017, DO CARGO EM COMISSÃO DE DIRETOR DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; • PROJETO DE LEI Nº 18/2022, de 14 de junho de 2022, que “ALTERA O PPA E LDO DO EXERCICIO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; • PROJETO DE LEI Nº 19/2022, de 15 de junho de 2022, que “ALTERA O PPA E LDO DO EXERCICIO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; Justifica-se tal pedido pelo fato de que, os projetos relacionados acima precisam tramitar em regime de urgência especial, para não causar prejuízos ao município e não atrapalhar o andamento dos trabalhos da Administração Pública.

REQUEIRO à Mesa nos termos Regimentais, a Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal ANGELA MARIA BUSNARDO que juntamente com o departamento competente, que execute a reforma da quadra Poliesportiva e revitalização/iluminação da Praça Centenário, localizadas na Villa Marques.

REQUEIRO à Mesa nos termos Regimentais, a Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal ANGELA MARIA BUSNARDO que, juntamente com o departamento de engenharia, seja determinado serviços de limpeza, reforma e reparo, no prédio e no alambrado do Reservatório de Água Municipal, situado na Avenida da Saudade, próximo a rodoviária.

REQUER que seja concedido REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL ao seguinte Projeto de Lei: • Projeto de Lei Complementar Nº 03/2022, de 19 de maio de 2022, que “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS PARA A DIRETORIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; • Projeto de Lei Complementar Nº 04/2022, de 06 de junho de 2022, que “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS PARA A DIRETORIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; • PROJETO DE LEI Nº 22/2022, de 13 de julho de 2022, que “ALTERA O PPA E LDO DO EXERCICIO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”;

REQUER que seja concedido REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL aos seguintes Projetos de Lei: • Projeto de Lei Complementar Nº 03/2022, de 19 de maio de 2022, que “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS PARA A DIRETORIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; • Projeto de Lei Complementar Nº 04/2022, de 06 de junho de 2022, que “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS PARA A DIRETORIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; • SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 22/2022, de 27 de julho de 2022, que “ALTERA O PPA E LDO DO EXERCICIO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”;

REQUEIRO à Mesa nos termos Regimentais, a Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal ANGELA MARIA BUSNARDO que, juntamente com o departamento de engenharia, providencie a reforma da Ponte Córrego Grande, localizada na estrada municipal PGI-050

REQUEREMOS à Mesa nos termos Regimentais, a Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal ANGELA MARIA BUSNARDO que, que estude a possibilidade de disponibilizar a Casa da Cultura, uma vez por semana para que a Banda 7 de Março realize seus ensaios, bem como, a cessão de espaço para guardar seus instrumentos.

REQUEIRO à Mesa nos termos Regimentais, a Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal ANGELA MARIA BUSNARDO que, juntamente com o departamento responsável, providencie a instalação de letreiro com o nome da Casa da Criança Cônego Achilles.

REQUEREMOS à Mesa nos termos Regimentais, a Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal ANGELA MARIA BUSNARDO que, juntamente com o setor responsável, verifique a possibilidade de construção de sanitários no Parque Infantil Menino Otávio.

REQUERIMENTO N° 42/2022 A Câmara Municipal de Pirangi, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 180, §6°, inciso II do Regimento Interno da Câmara Municipal de Pirangi, REQUER que seja concedido REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL ao seguinte Projeto de Lei: • PROJETO DE LEI Nº 23/2022, de 09 de agosto de 2022, que “ALTERA O PPA E LDO DO EXERCICIO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; • PROJETO DE LEI Nº 24/2022, de 11 de agosto de 2022, que “ALTERA O PPA E LDO DO EXERCICIO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; Justifica-se tal pedido pelo fato de que, os projetos relacionados acima precisam tramitar em regime de urgência especial, para não causar prejuízos ao município e não atrapalhar o andamento dos trabalhos da Administração Pública.

REQUEIRO à Mesa nos termos Regimentais, a Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal ANGELA MARIA BUSNARDO que, juntamente com o departamento responsável, providencie a instalação de redutor de velocidade ou lombo faixa na Rua Nicolau Massabni, nas proximidades do número 63, como também, se estude a possibilidade de implantação de mão única na mencionada via.

REQUEIRO à Mesa nos termos Regimentais, a Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal ANGELA MARIA BUSNARDO que, juntamente com o departamento responsável, providencie a pintura de todos os redutores de velocidade do município.

Em atenção ao Ofício nº 14/2022 de autoria do Presidente da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar, protocolizado no dia 20/09/2022, REQUEIRO com fundamento no artigo 20 do Código de Ética da Câmara Municipal, a prorrogação do prazo de tramitação por 90 dias, às Representações nºs 01 e 02/2022.

A Câmara Municipal de Pirangi, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 180, §6°, inciso II do Regimento Interno da Câmara Municipal de Pirangi, REQUER que seja concedido REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL ao seguinte Projeto de Lei: • PROJETO DE LEI Nº 26/2022, de 16 de setembro de 2022, que “ALTERA O PPA E LDO DO EXERCICIO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; • PROJETO DE LEI Nº 27/2022, de 16 de setembro de 2022, que “ALTERA O PPA E LDO DO EXERCICIO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”;

REQUER que seja concedido REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL ao seguinte Projeto de Lei: PROJETO DE LEI Nº 30/2022, de 04 de outubro de 2022, que “ALTERA O PPA E LDO DO EXERCICIO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”;

REQUEIRO à Mesa nos termos Regimentais, a Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal ANGELA MARIA BUSNARDO que, juntamente com o Departamento de Saúde Municipal, providencie a implantação em todas as UBS do município o “Programa Medicamento em Casa”.

A Câmara Municipal de Pirangi, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 180, §6°, inciso II do Regimento Interno da Câmara Municipal de Pirangi, REQUER que seja concedido REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL aos seguintes Projetos de Lei: • PROJETO DE LEI Nº 31/2022, de 24 de outubro de 2022, que “ALTERA O PPA E LDO DO EXERCICIO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; • PROJETO DE LEI Nº 32/2022, de 24 de outubro de 2022, que “ALTERA O PPA E LDO DO EXERCICIO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; Justifica-se tal pedido pelo fato de que, os projetos relacionados acima precisam tramitar em regime de urgência especial, para não causar prejuízos ao município e não atrapalhar o andamento dos trabalhos da Administração Pública.

REQUEIRO à Mesa nos termos Regimentais, a Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal ANGELA MARIA BUSNARDO que, juntamente com o departamento responsável, estude a possibilidade para que no exercício de 2023, o vencimento do IPTU seja fixado após o quinto dia útil de cada mês.

REQUEIRO à Mesa nos termos Regimentais, a Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal ANGELA MARIA BUSNARDO que, juntamente com o departamento responsável, de acordo com as possibilidades orçamentárias, efetue o recape asfáltico na Avenida João Albani, iniciando no cruzamento com a Rua Marechal Floriano Peixoto até a Rua Benjamim Constant.

REQUEIRO à Mesa nos termos Regimentais, a Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal ANGELA MARIA BUSNARDO que, juntamente com o departamento responsável, envie para esta casa legislativa projeto de lei que institui o REFIS – Programa de Recuperação Fiscal no município de Pirangi.

A Câmara Municipal de Pirangi, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 180, §6°, inciso II do Regimento Interno da Câmara Municipal de Pirangi, REQUER que seja concedido REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL ao seguinte Projeto de Lei: • PROJETO DE LEI Nº 33/2022, de 03 de novembro de 2022, que “ALTERA O PPA E LDO DO EXERCICIO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; Justifica-se tal pedido pelo fato de que, o projeto relacionado acima precisa tramitar em regime de urgência especial, para não atrapalhar o andamento dos trabalhos da Administração Pública.

REQUEIRO à Mesa nos termos Regimentais, a Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal ANGELA MARIA BUSNARDO que, juntamente com o departamento responsável, providencie a instalação de cobertura com bancos na área externa da Creche Municipal.

REQUEIRO à Mesa nos termos Regimentais, a Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal ANGELA MARIA BUSNARDO que, juntamente com o departamento responsável, providencie a instalação de placas de identificação de gênero nos banheiros da Praça Barão do Rio Branco, bem como a disponibilização de um guarda para controle de entrada nos mencionados banheiros nos dias de evento, como por exemplo, dias de feira livre.

A Câmara Municipal de Pirangi, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 180, §6°, inciso II do Regimento Interno da Câmara Municipal de Pirangi, REQUER que seja concedido REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL ao seguinte Projeto de Lei: • PROJETO DE LEI Nº 34/2022, de 10 de novembro de 2022, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR O CONVÊNIO COM O DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SÃO PAULO – DER/SP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”;

A Câmara Municipal de Pirangi, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 180, §6°, inciso II do Regimento Interno da Câmara Municipal de Pirangi, REQUER que seja concedido REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL ao seguinte Projeto de Lei: • PROJETO DE LEI Nº 29/2022, de 29 de setembro de 2022, que “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PIRANGI, ESTADO DE SÃO PAULO PARA O EXERCÍCIO DE 2.023”; • PROJETO DE LEI Nº 35/2022, de 09 de dezembro de 2022 que “ALTERA PPA E LDO PARA O EXERCÍCIO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

REQUEIRO Verbalmente à Mesa nos termos Regimentais, após ouvido o Douto Plenário, a Exma. Senhora Prefeita Municipal, ANGELA MARIA BUSNARDO, que juntamente com o setor competente, que realize os procedimentos necessários, para a inclusão do município no programa AgroSP+Seguro, programa este que comtempla os municípios com um veículo para patrulha rural de modelo 4x4, diesel, cabine dupla, com identidade visual do programa e adaptados com giroflex e tecnologias como GPS e rádio comunicador.

REQUEIRO Verbalmente à Mesa nos termos Regimentais, após ouvido o Douto Plenário, a Exma. Senhora Prefeita Municipal, ANGELA MARIA BUSNARDO, que juntamente com o setor competente, seja remetido a esta Casa de Leis, a relação de despesas oriundas do Contrato de Gestão entre o município e a OSS, para administração da UBS Edward André Tucci; requeiro, ainda, que seja encaminhado quando comparativo em relação aos gastos enquanto à referida UBS era administrada pelo município, bem como os gastos atuais.

REQUEIRO Verbalmente à Mesa nos termos Regimentais, após ouvido o Douto Plenário, a Exma. Senhora Prefeita Municipal, ANGELA MARIA BUSNARDO, que juntamente com o setor responsável, forneça explicações quanto as razões de tentativa de aquisição no valor de R$67.000,00 (sessenta e sete mil reais) em testes para Covid-19, na última semana, na cidade de São Paulo, levando-se em conta que, àquela data, o município detinha elevada quantidade de testes em estoque.

REQUEIRO Verbalmente à Mesa nos termos Regimentais, após ouvido o Douto Plenário, a Exma. Senhora Prefeita Municipal, ANGELA MARIA BUSNARDO, que juntamente com o setor responsável, que informe o motivo da morosidade nos resultados de testagem para covid-19 realizados neste município; e informe ainda, se há viabilidade de terceirizar tal testagem, a fim de dar maior segurança às pessoas que se submetem à testagem do vírus.

REQUEIRO Verbalmente à Mesa nos termos Regimentais, após ouvido o Douto Plenário, a Exma. Senhora Prefeita Municipal, ANGELA MARIA BUSNARDO, que juntamente com o departamento de engenharia e/ou transportes, que realize estudo para implantação de pontos de ônibus em locais estratégicos em toda a cidade, estudando a viabilidade de instalação de pontos cobertos para beneficiar os trabalhadores e estudantes de nossa cidade, visando maior conforto e proteção dos munícipes.

REQUEIRO Verbalmente à Mesa nos termos Regimentais, após ouvido o Douto Plenário, a Exma. Senhora Prefeita Municipal, ANGELA MARIA BUSNARDO, que juntamente com o setor responsável, seja elaborado um comparativo de despesas em relação às obras já realizadas no “portal de entrada da cidade”, neste ano, bem como as obras realizadas no mesmo local na legislatura passada.

REQUEIRO Verbalmente à Mesa nos termos Regimentais, após ouvido o Douto Plenário, a Exma. Senhora Prefeita Municipal, ANGELA MARIA BUSNARDO, que juntamente com o setor responsável, que forneça relação do cumprimento de todas as Leis de iniciativa da Câmara Municipal, demonstrando que, após sanção, encontram-se devidamente em execução, ou tenham sido executadas.

REQUEIRO Verbalmente à Mesa nos termos Regimentais, após ouvido o Douto Plenário, a Exma. Senhora Prefeita Municipal, ANGELA MARIA BUSNARDO, que juntamente com o setor responsável, responda os seguintes questionamentos: 1 Qual o valor recebido do fundo do FUNDEB em 2021 em Pirangi e o valor usado para folha de pagamento dos profissionais da educação? 2 Houve sobra do percentual de 70%, destinado à folha de pagamento? Se sim, por que não foi feito o rateio como ocorrido em diversos estados e municípios do Brasil? Caso conste sobra, é possível o rateio desse valor no mês de março? 3 Pela legislação do novo FUNDEB (Lei n. 14.113 de 25 de dezembro de 2020), a prefeitura recebeu mais recursos; considerando que com o aumento do dinheiro da educação, é possível corrigir o salário dos servidores? Como será definido o piso salarial do magistério em Pirangi para o ano de 2022?

REQUEIRO Verbalmente à Mesa nos termos Regimentais, após ouvido o Douto Plenário, a Exma. Senhora Prefeita Municipal, ANGELA MARIA BUSNARDO, que juntamente com o setor responsável, que encaminhe para análise do Legislativo Municipal, com a maior brevidade possível, a reestruturação da remuneração dos funcionários públicos deste município.

REQUEIRO Verbalmente à Mesa nos termos Regimentais, após ouvido o Douto Plenário, a Exma. Senhora Prefeita Municipal, ANGELA MARIA BUSNARDO, que juntamente com o setor responsável, que informe se notificou os servidores/funcionários públicos municipais acerca da instalação de câmeras de monitoramento (seja por escrito ou verbalmente).

REQUEIRO Verbalmente à Mesa nos termos Regimentais, após ouvido o Douto Plenário, a Exma. Senhora Prefeita Municipal, ANGELA MARIA BUSNARDO, que juntamente com o setor responsável, promova a retirada dos fios que cederam e estão em contato com os munícipes que trafegam na Rua Jaime da Silva Pinto, próximo à numeração 63, Jardim Colina; bem como promovam a limpeza/roçagem dos terrenos áreas verdes, localizadas na Rua César Cassoli, próximo à numeração 1.999.

REQUEIRO Verbalmente à Mesa nos termos Regimentais, após ouvido o Douto Plenário, a Exma. Senhora Prefeita Municipal, ANGELA MARIA BUSNARDO, que juntamente com o setor responsável, informe se há sobra de recursos para enfrentamento ao Covid-19; e, ainda, que informe o porquê Pirangi não foi contemplada pela Portaria n. 177 de 31 de janeiro de 2022?

REQUEIRO Verbalmente à Mesa nos termos Regimentais, após ouvido o Douto Plenário, a Exma. Senhora Prefeita Municipal, ANGELA MARIA BUSNARDO, que juntamente com o setor responsável, verificar a possibilidade de retorno da linha de ônibus escolar para os bairros Jardim Colina, Cohab II e IV, pois os pais reclamam que esta linha foi retirada, o que causa transtornos para as crianças e para os pais.

REQUEIRO Verbalmente à Mesa nos termos Regimentais, após ouvido o Douto Plenário, a Exma. Senhora Prefeita Municipal, ANGELA MARIA BUSNARDO, que juntamente com o setor responsável, realize com urgência, operação tapa buracos na Rua Antônio Scardelato na altura dos números 94 e 391 pois os locais apresentam grandes valetas o que aumenta riscos de acidentes e danos aos veículos que passam diariamente pelos endereços mencionados.

REQUEIRO Verbalmente à Mesa nos termos Regimentais, após ouvido o Douto Plenário, a Exma. Senhora Prefeita Municipal, ANGELA MARIA BUSNARDO, que juntamente com o setor responsável, realize com urgência, a instalação um redutor de velocidade na rua Aparício Lara, próximo à entrada do almoxarifado municipal.

REQUEIRO Verbalmente à Mesa nos termos Regimentais, após ouvido o Douto Plenário, a Exma. Senhora Prefeita Municipal, ANGELA MARIA BUSNARDO, que juntamente com o setor responsável, tome providencias necessária quanto a construção de tubulação apropriada na rua Aparício Lara próximo às “casas do Lions” para o correto escoamento de rejeitos das lavagens dos caminhões da prefeitura, pois os moradores próximos relatam que o local apresenta mau cheiro por conta da saída desses rejeitos a céu aberto.

REQUEIRO Verbalmente à Mesa nos termos Regimentais, após ouvido o Douto Plenário, a Exma. Senhora Prefeita Municipal, ANGELA MARIA BUSNARDO, que juntamente com o setor responsável, informe qual a quantidade de maquinários para realizar poda e roçagem neste município; informe ainda qual a quantidade de funcionários/servidores atualmente lotados junto ao município são responsáveis por exercer tal função; por fim, informe quais os pontos atualmente a municipalidade realizou tal serviço e, em caso de imóveis particulares, se está autuando os responsáveis.

REQUEIRO Verbalmente à Mesa nos termos Regimentais, após ouvido o Douto Plenário, a Exma. Senhora Prefeita Municipal, ANGELA MARIA BUSNARDO, que juntamente com o setor responsável, informe se há plano de implementação da sala de jogos, anteriormente adquirida na EMEF Joaquim de Abreu Sampaio Vidal.

REQUEIRO Verbalmente à Mesa nos termos Regimentais, após ouvido o Douto Plenário, a Exma. Senhora Prefeita Municipal, ANGELA MARIA BUSNARDO, que juntamente com o setor responsável, estude a possibilidade de instalação de um redutor de velocidade na Avenida Carmem Lucia Giglio Girade, próximo à numeração 1663, dos dois lados da avenida.

REQUEIRO Verbalmente à Mesa nos termos Regimentais, após ouvido o Douto Plenário, a Exma. Senhora Prefeita Municipal, ANGELA MARIA BUSNARDO, que juntamente com o setor responsável, forneça informações se o município possui um plano para início das castrações de animais neste município, em caso de implementação do programa “Meu Pet Container”.

REQUEIRO Verbalmente à Mesa nos termos Regimentais, após ouvido o Douto Plenário, a Exma. Senhora Prefeita Municipal, ANGELA MARIA BUSNARDO, que juntamente com o setor responsável, viabilize a contratação de mais motoristas, mais transportes e monitores de transporte escolar, a fim de dar maior segurança às crianças e adolescentes que fazem uso do transporte escolar neste município, bem como, àqueles que utilizam o transporte intermunicipal.

REQUEIRO Verbalmente à Mesa nos termos Regimentais, após ouvido o Douto Plenário, a Exma. Senhora Prefeita Municipal, ANGELA MARIA BUSNARDO, que juntamente com o setor responsável, forneça informações sobre o andamento da licitação para aquisição de placas de nomes de rua e sinalização para o município.

REQUEIRO Verbalmente à Mesa nos termos Regimentais, após ouvido o Douto Plenário, a Exma. Senhora Prefeita Municipal, ANGELA MARIA BUSNARDO, que juntamente com o setor responsável, com a máxima urgência, seja realizada manutenção da estrada rural PGI-122, mais especificamente próxima a divisa de município com Vista Alegre do Alto, inclusive buscando parcerias com o governo da mencionada cidade, visto os maquinários quebrados e danificados do município.

REQUEIRO Verbalmente à Mesa nos termos Regimentais, após ouvido o Douto Plenário, a Exma. Senhora Prefeita Municipal, ANGELA MARIA BUSNARDO, que juntamente com o setor responsável, seja instalada na Rua Jaime da Silva Pinto, próximo a quitanda do Naca, um ponto de ônibus coberto para as crianças que aguardam diariamente o transporte escolar.