Requerimento nº 33 de 2022

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Requerimento

Ano

2022

Número

33

Data de Apresentação

14/06/2022

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

 

Texto Original

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Urgência Especial

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    A Câmara Municipal de Pirangi, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 180, §6°, inciso II do Regimento Interno da Câmara Municipal de Pirangi, REQUER que seja concedido REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL ao seguinte Projeto de Lei:
    • PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 05/2022, de 15 de junho de 2022, que “ALTERA OS REQUISITOS DO CARGO EM COMISSÃO CONSTANTE DA LEI COMPLEMENTAR Nº 2.539/2017, DO CARGO EM COMISSÃO DE DIRETOR DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”;

    • PROJETO DE LEI Nº 18/2022, de 14 de junho de 2022, que “ALTERA O PPA E LDO DO EXERCICIO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”;

    • PROJETO DE LEI Nº 19/2022, de 15 de junho de 2022, que “ALTERA O PPA E LDO DO EXERCICIO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”;

    Justifica-se tal pedido pelo fato de que, os projetos relacionados acima precisam tramitar em regime de urgência especial, para não causar prejuízos ao município e não atrapalhar o andamento dos trabalhos da Administração Pública.

    Indexação

    Observação