Matérias da Ordem do Dia (12ª Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 | Requerimento nº 49 de 2022 Processo: - Autor: Alessandro Junior Pantalião Protocolo: - Turno: - |
A Câmara Municipal de Pirangi, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 180, §6°, inciso II do Regimento Interno da Câmara Municipal de Pirangi, REQUER que seja concedido REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL aos seguintes Projetos de Lei:
• PROJETO DE LEI Nº 31/2022, de 24 de outubro de 2022, que “ALTERA O PPA E LDO DO EXERCICIO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; • PROJETO DE LEI Nº 32/2022, de 24 de outubro de 2022, que “ALTERA O PPA E LDO DO EXERCICIO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; Justifica-se tal pedido pelo fato de que, os projetos relacionados acima precisam tramitar em regime de urgência especial, para não causar prejuízos ao município e não atrapalhar o andamento dos trabalhos da Administração Pública. - |
Aprovado |
| 2 | Projeto de Lei Ordinária nº 31 de 2022 Processo: - Autor: Executivo Municipal - Angela Maria Busnardo - Prefeita Municipal Protocolo: - Turno: - |
"Altera PPA e LDO para o exercício de 2022, e dá outras providências". - |
Aprovado |
| 3 | Projeto de Lei Ordinária nº 32 de 2022 Processo: - Autor: Executivo Municipal - Angela Maria Busnardo - Prefeita Municipal Protocolo: - Turno: - |
"Altera PPA e LDO para o exercício de 2022, e dá outras providências". - |
Aprovado |