Matérias do Expediente (15ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura)

“Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências”

Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Pirangi, Estado de São Paulo para o exercício de 2.026.

“ALTERA A LEI Nº 3.002, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2025, QUE ABRIU CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

“Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências”

“Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências”

“Denomina como ‘Lucimara Aparecida Monaro Vicente’ a Recepção do Prédio da Câmara Municipal de Pirangi.”

“Revoga o inciso IV e acrescenta o inciso VI no artigo 25 da Lei Municipal nº 3.035/2025 de 26 de junho de 2025, que específica. ”

REQUEIRO, ouvido o plenário, seja aprovado o presente requerimento, a fim de que o Exmo. Prefeito Municipal, Senhor Vanderlei Robson de Oliveira, determine aos setores competentes da Prefeitura Municipal a atualização de todos os cadastros, registros e comunicações referentes ao anel viário denominado “ARMANDO COVIELO”, conforme dispõe a Lei Municipal nº 1.679, de 27 de agosto de 2004.

REQUEIRO, ouvido o plenário, seja aprovado o presente requerimento, a fim de que o Exmo. Prefeito Municipal, Senhor Vanderlei Robson de Oliveira, juntamente com departamento responsável, providencie o conserto no asfalto, troca da tampa do bueiro e limpeza do mesmo localizado na Avenida Kalil Massabni, N°358.

REQUEIRO, ouvido o plenário, seja aprovado o presente requerimento, a fim de que o Exmo. Prefeito Municipal, Senhor Vanderlei Robson de Oliveira, juntamente com departamento responsável, providencie a reforma da ponte localizada na divisa de município Pirangi-Paraíso, próxima ao sítio São José, ponte popularmente conhecida como “Ponte dos Garcia”.

REQUEIRO, ouvido o plenário, seja aprovado o presente requerimento, a fim de que o Exmo. Prefeito Municipal, Senhor Vanderlei Robson de Oliveira, juntamente com departamento responsável, providencie o conserto do asfalto, e a limpeza do guia da Avenida Newton Renato de Sant’Anna Sotrate.

INDICO à Mesa nos termos Regimentais, ao Prefeito Municipal VANDERLEI ROBSON DE OLIVEIRA, no sentido de Vossa Excelência, juntamente com o departamento competente, providenciar a troca de lâmpada queimada na Rua Elza Minicelli Cola, na altura do número 24.

REQUEIRO Verbalmente à Mesa nos termos Regimentais, após ouvido o Douto Plenário, ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, VANDERLEI ROBSON DE OLIVEIRA, que juntamente com o departamento responsável, estude a possibilidade de contratação de um treinador de vôlei para a municipalidade.

REQUEIRO Verbalmente à Mesa nos termos Regimentais, após ouvido o Douto Plenário, ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, VANDERLEI ROBSON DE OLIVEIRA, que juntamente com o departamento responsável, realize a devida notificação à empresa responsável pela coleta de lixo na municipalidade, para que efetuem medidas corretivas na forma de recolhimento do lixo domiciliar, para que este seja realizado de forma rápida e ágil, evitando retirar os sacos das lixeiras e acumularem os mesmos em locais inapropriados.

REQUEIRO Verbalmente à Mesa nos termos Regimentais, após ouvido o Douto Plenário, ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, VANDERLEI ROBSON DE OLIVEIRA, que juntamente com o departamento responsável, proceda atualização na lei municipal que trata sobre a isenção do IPTU, pois a referida norma foi editada no ano 1986, e se apresenta desatualizada em relação às normas federais e estaduais que tratam da matéria tributária e da proteção social de grupos em situação de vulnerabilidade.