Resumo (15ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura)

“Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências”

Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Pirangi, Estado de São Paulo para o exercício de 2.026.

“ALTERA A LEI Nº 3.002, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2025, QUE ABRIU CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

“Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências”

“Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências”

“Denomina como ‘Lucimara Aparecida Monaro Vicente’ a Recepção do Prédio da Câmara Municipal de Pirangi.”

“Revoga o inciso IV e acrescenta o inciso VI no artigo 25 da Lei Municipal nº 3.035/2025 de 26 de junho de 2025, que específica. ”

REQUEIRO, ouvido o plenário, seja aprovado o presente requerimento, a fim de que o Exmo. Prefeito Municipal, Senhor Vanderlei Robson de Oliveira, determine aos setores competentes da Prefeitura Municipal a atualização de todos os cadastros, registros e comunicações referentes ao anel viário denominado “ARMANDO COVIELO”, conforme dispõe a Lei Municipal nº 1.679, de 27 de agosto de 2004.

REQUEIRO, ouvido o plenário, seja aprovado o presente requerimento, a fim de que o Exmo. Prefeito Municipal, Senhor Vanderlei Robson de Oliveira, juntamente com departamento responsável, providencie o conserto no asfalto, troca da tampa do bueiro e limpeza do mesmo localizado na Avenida Kalil Massabni, N°358.

REQUEIRO, ouvido o plenário, seja aprovado o presente requerimento, a fim de que o Exmo. Prefeito Municipal, Senhor Vanderlei Robson de Oliveira, juntamente com departamento responsável, providencie a reforma da ponte localizada na divisa de município Pirangi-Paraíso, próxima ao sítio São José, ponte popularmente conhecida como “Ponte dos Garcia”.

REQUEIRO, ouvido o plenário, seja aprovado o presente requerimento, a fim de que o Exmo. Prefeito Municipal, Senhor Vanderlei Robson de Oliveira, juntamente com departamento responsável, providencie o conserto do asfalto, e a limpeza do guia da Avenida Newton Renato de Sant’Anna Sotrate.

INDICO à Mesa nos termos Regimentais, ao Prefeito Municipal VANDERLEI ROBSON DE OLIVEIRA, no sentido de Vossa Excelência, juntamente com o departamento competente, providenciar a troca de lâmpada queimada na Rua Elza Minicelli Cola, na altura do número 24.

REQUEIRO Verbalmente à Mesa nos termos Regimentais, após ouvido o Douto Plenário, ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, VANDERLEI ROBSON DE OLIVEIRA, que juntamente com o departamento responsável, estude a possibilidade de contratação de um treinador de vôlei para a municipalidade.

REQUEIRO Verbalmente à Mesa nos termos Regimentais, após ouvido o Douto Plenário, ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, VANDERLEI ROBSON DE OLIVEIRA, que juntamente com o departamento responsável, realize a devida notificação à empresa responsável pela coleta de lixo na municipalidade, para que efetuem medidas corretivas na forma de recolhimento do lixo domiciliar, para que este seja realizado de forma rápida e ágil, evitando retirar os sacos das lixeiras e acumularem os mesmos em locais inapropriados.

REQUEIRO Verbalmente à Mesa nos termos Regimentais, após ouvido o Douto Plenário, ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, VANDERLEI ROBSON DE OLIVEIRA, que juntamente com o departamento responsável, proceda atualização na lei municipal que trata sobre a isenção do IPTU, pois a referida norma foi editada no ano 1986, e se apresenta desatualizada em relação às normas federais e estaduais que tratam da matéria tributária e da proteção social de grupos em situação de vulnerabilidade.

"INSTITUI O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE PIRANGI PARA O PERÍODO DE 2026 A 2029".

"DISPÕE SOBRE A RESERVA ÀS PESSOAS PRETAS E PARDAS, INDÍGENAS E QUILOMBOLAS O PERCENTUAL DE 20% (VINTE POR CENTO) DAS VAGAS OFERECIDAS NOS CONCURSOS PÚBLICOS PARA PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS E EMPREGOS PÚBLICOS E NOS PROCESSOS SELETIVOS SIMPLIFICADOS PARA O RECRUTAMENTO DE PESSOAL NAS HIPÓTESES DE CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIAPL DIRETA, DAS AUTARQUIAS, DAS FUNDAÇÕE PÚBLICAS".

"DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CELEBRAR CONVÊNIO COM INSTITUIÇÃO FINANCEIRA PARA CONCEDER EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO PODER EXECUTIVO MEDIANTE DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"DISPÕE SOBRE O DESTINO DOS RESÍDUOS DE PODAS E DE GALHOS DE ÁRVORES EM ÁREA PÚBLICA E PARTICULAR DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".