Matérias da Ordem do Dia (13ª Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Requerimento nº 75 de 2023
Processo: -
Autor: Eduardo Henrique dos Santos Perles
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
A Câmara Municipal de Pirangi, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 180, §6°, inciso II do Regimento Interno da Câmara Municipal de Pirangi, REQUER que seja concedido REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL aos seguintes Projetos de Lei: - - |
Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 24 de 2023
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Angela Maria Busnardo - Prefeita Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado |
| 4 |
Projeto de Lei Complementar Legislativo nº 2 de 2023
Processo: -
Autor: Itamar Aparecido Inocêncio Pereira
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
“Revoga a Lei Complementar Municipal nº 2.461/2016, de 28 de Março de 2016, que especifica.” - - |
Aprovado |
| 5 |
"AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIÊNCIAS" - - |
Aprovado |