Matérias da Ordem do Dia (13ª Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 | Requerimento nº 75 de 2023 Processo: - Autor: Eduardo Henrique dos Santos Perles Protocolo: - Turno: - |
A Câmara Municipal de Pirangi, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 180, §6°, inciso II do Regimento Interno da Câmara Municipal de Pirangi, REQUER que seja concedido REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL aos seguintes Projetos de Lei: - |
Aprovado |
| 2 | Projeto de Lei Ordinária nº 24 de 2023 Processo: - Autor: Executivo Municipal - Angela Maria Busnardo - Prefeita Municipal Protocolo: - Turno: - |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - |
Aprovado |
| 4 | Projeto de Lei Complementar Legislativo nº 2 de 2023 Processo: - Autor: Itamar Aparecido Inocêncio Pereira Protocolo: - Turno: - |
“Revoga a Lei Complementar Municipal nº 2.461/2016, de 28 de Março de 2016, que especifica.” - |
Aprovado |
| 5 | Projeto de Lei Ordinária nº 25 de 2023 Processo: - Autor: - Protocolo: - Turno: - |
"AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIÊNCIAS" - |
Aprovado |