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REQUEIRO NOS TERMOS REGIMENTAIS, QUE SEJA DEFINIDO ANDAMENTO DO PROJETO DE LEI Nº 35/2019, VISTO QUE FOI RETIRADO DE PAUTA NESTE EXERCÍCIO PELO SENHOR PREFEITO E QUE SOMENTE ATRAVÉS DE DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO DESTA CASA LEGISLATIVA, ESTE PODERÁ SER ADMITIDO EM TRAMITAÇÃO NOVAMENTE NESTE ANO.

A CÂMARA MUNICIPAL DE PIRANGI, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, NOS TERMOS DO ART. 180, §6°, INCISO II DO REGIMENTO INTERNO, REQUER QUE SEJA CONCEDIDO REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL AOS PROJETOS DE LEI.

REQUEIRO VERBALMENTE À MESA NOS TERMOS REGIMENTAIS, APÓS OUVIDO O DOUTO PLENÁRIO, AO EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, LUIZ CARLOS DE MORAES, QUE JUNTAMENTE COM O SETOR COMPETENTE, INFORME, EM RELAÇÃO A LEI MUNICIPAL Nº 1.706 DE 29 DE /2005 QUE “DISPÕE SOBRE A NORMATIZAÇÃO PARA ERRADICAÇÃO DE CRIADOUROS DO MOSQUITO AEDE AEGYPTI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, COMO ESTA LEI VEM SENDO APLICADA NO MUNICÍPIO E SE É NECESSÁRIO ALGUMA OUTRA LEI PARA SUA ADEQUAÇÃO OU SE JÁ FOI SUBSTITUÍDA POR OUTRA NORMA, POIS, TAL LEI ESTABELECE MULTA PARA QUEM TEM CRIADOURO DO MOSQUITO AEDE AEGYPTI EM SUA RESIDÊNCIA E DETERMINA QUE O AGENTE DE SAÚDE POSSA LAVRAR OS AUTOS DE INFRAÇÃO A QUEM DESCUMPRE A NORMA.

REQUEIRO VERBALMENTE À MESA NOS TERMOS REGIMENTAIS, APÓS OUVIDO O DOUTO PLENÁRIO, AO EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, LUIZ CARLOS DE MORAES, QUE JUNTAMENTE COM O SETOR COMPETENTE, REALIZE A MANUTENÇÃO DAS ESTRADAS MUNICIPAIS RURAIS, POIS, VÁRIOS PRODUTORES RECLAMARAM QUE AS ESTRADAS ESTÃO EM PÉSSIMAS CONDIÇÕES DE TRÁFEGO, PRINCIPALMENTE CAMINHÕES E TRATORES.

REQUEIRO VERBALMENTE À MESA NOS TERMOS REGIMENTAIS, APÓS OUVIDO O DOUTO PLENÁRIO, AO EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, LUIZ CARLOS DE MORAES QUE, JUNTAMENTE COM O SETOR RESPONSÁVEL, VERIFIQUE A POSSIBILIDADE DE REALIZAR UM TRABALHO DE TAPA-BURACOS NO TRECHO SITUADO ENTRE O ANEL VIÁRIO PRÓXIMO A ROTATÓRIA QUE VAI PARA TAIAÇU, ATÉ PRÓXIMO AO GINÁSIO DE ESPORTES.

REQUEIRO VERBALMENTE À MESA NOS TERMOS REGIMENTAIS, APÓS OUVIDO O DOUTO PLENÁRIO, AO EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, LUIZ CARLOS DE MORAES, QUE JUNTAMENTE COM O SETOR COMPETENTE, PROVIDENCIE UM TRABALHO DE TAPA-BURACOS NA RUA EDEMILSON BELISÁRIO GERALDES NO JARDIM PIRONDI.

REQUEIRO VERBALMENTE À MESA NOS TERMOS REGIMENTAIS, APÓS OUVIDO O DOUTO PLENÁRIO, AO EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, LUIZ CARLOS DE MORAES QUE, JUNTAMENTE COM O SETOR RESPONSÁVEL, VERIFIQUE A POSSIBILIDADE DE REALIZAR UM TRABALHO DE TAPA BURACOS, BEM COMO, UMA LIMPEZA NA PONTE DA BARBINHA E TAMBÉM REALIZASSE A PINTURA NO LOCAL E FIZESSE BOCAS DE LOBO NAS LATERAIS PARA ESCOAMENTO DA ÁGUA DA CHUVA.

REQUEIRO VERBALMENTE À MESA NOS TERMOS REGIMENTAIS, APÓS OUVIDO O DOUTO PLENÁRIO, AO EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, LUIZ CARLOS DE MORAES QUE, JUNTAMENTE COM O SETOR RESPONSÁVEL, VERIFIQUE A POSSIBILIDADE DE REALIZAR REPAROS E COLOCAÇÃO DE LÂMPADAS NA ILUMINAÇÃO PÚBLICA DA PISTA DE SKATE, DA PISTA DE CAMINHADA E DA QUADRA LOCALIZADA NO MESMO LOCAL E SE POSSÍVEL COLOCAR ALGUM TIPO DE GRADE DE PROTEÇÃO NAS LÂMPADAS E TAMBÉM PROVIDENCIAR ALGUM PROFISSIONAL PARA GARANTIR A SEGURANÇA DO LOCAL.

REQUEIRO VERBALMENTE À MESA NOS TERMOS REGIMENTAIS, APÓS OUVIDO O DOUTO PLENÁRIO, AO EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, LUIZ CARLOS DE MORAES QUE, JUNTAMENTE COM O SETOR RESPONSÁVEL, VERIFIQUE A POSSIBILIDADE DE REALIZAR, COM URGÊNCIA, UM TRABALHO DE TAPA-BURACOS NA RUA BENJAMIN CONSTANT NA ALTURA DO NÚMERO 1.361, EM FRENTE À UMA ÁREA VERDE DA PREFEITURA ONDE EXISTE UMA CAIXA D’ÁGUA, BEM COMO NO TRECHO SITUADO PRÓXIMO A UM BAR, DO OUTRO LADO DA RUA; TAMBÉM NA MESMA RUA, EM FRENTE À CASA DA SENHORA ANA LÚCIA GEROMEL, EXISTE UM PROBLEMA QUE DEVE SER RESOLVIDO PELA PREFEITURA E PARA ISSO SE FAZ NECESSÁRIO A ANÁLISE DE UM ENGENHEIRO OU ALGUM RESPONSÁVEL QUE SAIBA QUAL A MELHOR SOLUÇÃO A SER TOMADA

REQUEIRO VERBALMENTE À MESA NOS TERMOS REGIMENTAIS, APÓS OUVIDO O DOUTO PLENÁRIO, AO EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, LUIZ CARLOS DE MORAES, QUE JUNTAMENTE COM O SETOR COMPETENTE, PROVIDENCIE UM TRABALHO DE TAPA-BURACOS NO PARQUE INDUSTRIAL, NO TRECHO LOCALIZADO PRÓXIMO A RUA DO PAULINHO DA OFICINA, BEM COMO, VERIFICASSE A CORRETA ESCOAÇÃO DE ÁGUAS LOCAL.

REQUEIRO VERBALMENTE À MESA NOS TERMOS REGIMENTAIS, APÓS OUVIDO O DOUTO PLENÁRIO, AO EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, LUIZ CARLOS DE MORAES, QUE TOME AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS, POIS, NO DIA 08/04/2019 A ESTUDANTE MARIA EDUARDA PIM, COM IDADE ENTRE 17 E 18 ANOS, FOI DEIXADA PARA TRÁS EM BEBEDOURO, ENQUANTO ENCONTRAVA-SE NO PONTO, PELO MOTORISTA.

REQUEIRO VERBALMENTE À MESA NOS TERMOS REGIMENTAIS, APÓS OUVIDO O DOUTO PLENÁRIO, AO EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, LUIZ CARLOS DE MORAES, QUE JUNTAMENTE COM OS SETORES RESPONSÁVEIS, TOME AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS NA RUA BENJAMIN CONSTANTE NA ALTURA DO NÚMERO 801 (CHÁCARA DO ‘BRANCO’), POIS A ÁGUA PLUVIAL TEM MAIS DE DEZ MANILHAS EXPOSTAS E AINDA APROXIMADAMENTE 05 MANILHAS QUEBRADAS, CAUSANDO SÉRIOS RISCOS AOS MUNÍCIPES E AINDA TENDO EM VISTA A ÁGUA PARA, HÁ PERIGO DE CRIADOURO DO MOSQUITO DA DENGUE.

REQUEIRO VERBALMENTE À MESA NOS TERMOS REGIMENTAIS, APÓS OUVIDO O DOUTO PLENÁRIO, AO EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, LUIZ CARLOS DE MORAES QUE PRESTE ESCLARECIMENTOS SOBRE O QUE VÊM ACONTECENDO NA LAGOA DE TRATAMENTO DE NOSSA CIDADE.

REQUEIRO VERBALMENTE À MESA NOS TERMOS REGIMENTAIS, APÓS OUVIDO O DOUTO PLENÁRIO, AO EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, LUIZ CARLOS DE MORAES QUE, JUNTAMENTE COM OS SETORES RESPONSÁVEIS, PRESTE ESCLARECIMENTOS SOBRE OS MOTIVOS DE TEREM TROCADO A CADEIRA ODONTOLÓGICA DA UBS DA VILA MARQUES, ADQUIRIDA PARA SER UTILIZADA NESTA UBS, POR OUTRA CADEIRA EXTREMAMENTE ARCAICA E QUE ESTÁ EM PÉSSIMAS CONDIÇÕES DE USO, A FIM DE LEVAR A CADEIRA NOVA PARA A UBS 3 ATÍLIO UNGARO RECÉM-INAUGURADA.

REQUEIRO VERBALMENTE À MESA NOS TERMOS REGIMENTAIS, APÓS OUVIDO O DOUTO PLENÁRIO, AO EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, LUIZ CARLOS DE MORAES QUE, JUNTAMENTE COM O SETOR RESPONSÁVEL, VERIFIQUE A POSSIBILIDADE DE REALIZAR UMA ROÇAGEM NO ACOSTAMENTO DA ESTRADA VICINAL QUE INTERLIGA ARIRANHA A PIRANGI.

REQUEIRO VERBALMENTE À MESA NOS TERMOS REGIMENTAIS, APÓS OUVIDO O DOUTO PLENÁRIO, AO EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, LUIZ CARLOS DE MORAES QUE, JUNTAMENTE COM O SETOR RESPONSÁVEL, VERIFIQUE A POSSIBILIDADE DE INFORMAR QUAL O VALOR GASTO, DE 2017 ATÉ O PRESENTE MOMENTO, COM PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E RECAPEAMENTO E TAMBÉM QUAIS EMENDAS VIERAM DESTINADAS A ESTE FIM, QUANTAS RUAS FORAM RECAPEADAS E QUANTAS AINDA FALTAM SER RECAPEADAS.

REQUEIRO VERBALMENTE À MESA NOS TERMOS REGIMENTAIS, APÓS OUVIDO O DOUTO PLENÁRIO, AO EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, LUIZ CARLOS DE MORAES, QUE JUNTAMENTE COM O SETOR COMPETENTE, INFORME SE A EMENDA NO VALOR DE R$100.000,00 (CEM MIL REAIS) DISPONIBILIZADA PELO DEPUTADO ROQUE BARBIERI, ATRAVÉS DE SOLICITAÇÃO FEITA POR ESTE VEREADOR, PARA COMPRA DE UMA AMBULÂNCIA, FOI EFETIVAMENTE UTILIZADA PARA A COMPRA DA REFERIDA AMBULÂNCIA OU SE FOI DESTINADA PARA ALGUM OUTRO FIM.

REQUEIRO VERBALMENTE À MESA NOS TERMOS REGIMENTAIS, APÓS OUVIDO O DOUTO PLENÁRIO, AO EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, LUIZ CARLOS DE MORAES QUE, JUNTAMENTE COM OS TÉCNICOS RESPONSÁVEIS, ENCAMINHE A ESTA CASA DE LEIS O SALDO FINANCEIRO NO FINAL DO EXERCÍCIO DE 2016, PARA FINS DE ESCLARECIMENTOS DE “FAKE NEWS” QUE SÃO ESPALHADAS POR MEIO DE REDES SOCIAIS. SOLICITO QUE SEJA INFORMADO O VALOR DA REPATRIAÇÃO DO GOVERNO FEDERAL EFETUADA NAQUELE EXERCÍCIO; QUE SEJA INFORMADO O VALOR DA FOLHA DE PAGAMENTO DO MÊS DE DEZEMBRO DE 2016 E A DATA QUE FOI EFETUADO O PAGAMENTO DA MESMA. DIANTE DESTES VALORES, QUE SEJA INFORMADO O FECHAMENTO PUBLICADO NO BOLETIM DE ENCERRAMENTO DE MANDATO E QUE DEMONSTRE O SALDO REAL, DETALHANDO O VALOR DE RECURSOS VINCULADOS POR EMENDAS PARLAMENTARES COMO TAMBÉM O QUE JÁ ESTAVA COMPROMETIDO, E INFORME O VALOR DE CAIXA LIVRE NO FINAL DAQUELE EXERCÍCIO. ASSIM, COMO ESTES DADOS FICARÁ ESCLARECIDO AOS VEREADORES E À TODA POPULAÇÃO, A REAL CONDIÇÃO FINANCEIRA DO MUNICÍPIO NO FINAL DO MANDATO NO ANO DE 2016.

REQUEIRO VERBALMENTE À MESA NOS TERMOS REGIMENTAIS, APÓS OUVIDO O DOUTO PLENÁRIO, AO EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, LUIZ CARLOS DE MORAES QUE, FORNEÇA INFORMAÇÕES ATRAVÉS DE CÓPIAS DE DOCUMENTOS, SOBRE OS PREJUÍZOS HERDADOS PELA ADMINISTRAÇÃO ANTERIOR, NO QUE DIZ RESPEITO A OBRAS E PROCESSOS QUE JÁ ESTEJAM CONSOLIDADOS, EXCETUANDO-SE OS QUE AINDA ESTÃO EM ANDAMENTO. REQUEIRO AINDA, QUE FORNEÇA TAMBÉM DADOS A RESPEITO DE PROCESSOS E ATOS ÍMPROBOS QUE FORAM COMETIDOS DURANTE A ADMINISTRAÇÃO ANTERIOR, OBVIAMENTE OS QUE NÃO ESTEJAM SOB SEGREDO DE JUSTIÇA, PARA O CONHECIMENTO DESTA CASA LEGISLATIVA E DE TODA A POPULAÇÃO.

REQUEIRO VERBALMENTE À MESA NOS TERMOS REGIMENTAIS, APÓS OUVIDO O DOUTO PLENÁRIO, AO EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, LUIZ CARLOS DE MORAES QUE, JUNTAMENTE COM OS SETORES RESPONSÁVEIS, ESTUDE A POSSIBILIDADE DE ENVIAR À CÂMARA MUNICIPAL, PROJETO DE LEI PARA CONCEDER GRATIFICAÇÃO A TÍTULO DE PRÓ-LABORE AOS POLICIAIS MILITARES QUE ESTEJAM PRESTANDO SEUS SERVIÇOS AO MUNICÍPIO.

REQUEIRO VERBALMENTE À MESA NOS TERMOS REGIMENTAIS, APÓS OUVIDO O DOUTO PLENÁRIO, AO EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, LUIZ CARLOS DE MORAES, QUE JUNTAMENTE COM O SETOR COMPETENTE, PROVIDENCIE UMA LIMPEZA NO BUEIRO LOCALIZADO NA RUA AVELINO CÂMARA NA ALTURA DA CASA DE NÚMERO 70.

REQUEIRO VERBALMENTE À MESA NOS TERMOS REGIMENTAIS, APÓS OUVIDO O DOUTO PLENÁRIO, AO EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, LUIZ CARLOS DE MORAES QUE ENCAMINHE O LAUDO DO TÉCNICO RESPONSÁVEL PELA ANÁLISE DO SISTEMA DE AR E VENTILAÇÃO DO VELÓRIO MUNICIPAL.