Requerimento Verbal nº 1 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento Verbal
Ano
2019
Número
1
Data de Apresentação
12/02/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUEIRO VERBALMENTE À MESA NOS TERMOS REGIMENTAIS, APÓS OUVIDO O DOUTO PLENÁRIO, AO EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, LUIZ CARLOS DE MORAES, QUE JUNTAMENTE COM O SETOR COMPETENTE, INFORME, EM RELAÇÃO A LEI MUNICIPAL Nº 1.706 DE 29 DE /2005 QUE “DISPÕE SOBRE A NORMATIZAÇÃO PARA ERRADICAÇÃO DE CRIADOUROS DO MOSQUITO AEDE AEGYPTI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, COMO ESTA LEI VEM SENDO APLICADA NO MUNICÍPIO E SE É NECESSÁRIO ALGUMA OUTRA LEI PARA SUA ADEQUAÇÃO OU SE JÁ FOI SUBSTITUÍDA POR OUTRA NORMA, POIS, TAL LEI ESTABELECE MULTA PARA QUEM TEM CRIADOURO DO MOSQUITO AEDE AEGYPTI EM SUA RESIDÊNCIA E DETERMINA QUE O AGENTE DE SAÚDE POSSA LAVRAR OS AUTOS DE INFRAÇÃO A QUEM DESCUMPRE A NORMA.
Indexação
Observação