{"id":828,"__str__":"Requerimento Verbal n\u00ba 1 de 2019","metadata":{},"numero":1,"ano":2019,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2019-02-12","tipo_apresentacao":"","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":null,"objeto":"","complementar":null,"ementa":"REQUEIRO VERBALMENTE \u00c0 MESA NOS TERMOS REGIMENTAIS, AP\u00d3S OUVIDO O DOUTO PLEN\u00c1RIO, AO EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, LUIZ CARLOS DE MORAES, QUE JUNTAMENTE COM O SETOR COMPETENTE, INFORME, EM RELA\u00c7\u00c3O A LEI MUNICIPAL N\u00ba 1.706 DE 29 DE /2005 QUE “DISP\u00d5E SOBRE A NORMATIZA\u00c7\u00c3O PARA ERRADICA\u00c7\u00c3O DE CRIADOUROS DO MOSQUITO AEDE AEGYPTI, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS”, COMO ESTA LEI VEM SENDO APLICADA NO MUNIC\u00cdPIO E SE \u00c9 NECESS\u00c1RIO ALGUMA OUTRA LEI PARA SUA ADEQUA\u00c7\u00c3O OU SE J\u00c1 FOI SUBSTITU\u00cdDA POR OUTRA NORMA, POIS, TAL LEI ESTABELECE MULTA PARA QUEM TEM CRIADOURO DO MOSQUITO AEDE AEGYPTI EM SUA RESID\u00caNCIA E DETERMINA QUE O AGENTE DE SA\u00daDE POSSA LAVRAR OS AUTOS DE INFRA\u00c7\u00c3O A QUEM DESCUMPRE A NORMA.","indexacao":"","observacao":"","resultado":"","texto_original":"https://legis.pirangi.sp.gov.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/828/828_texto_integral.pdf","data_ultima_atualizacao":"2021-09-14T01:35:14.307329-03:00","ip":"","ultima_edicao":null,"tipo":10,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":null,"anexadas":[],"autores":[21]}