Matérias da Ordem do Dia (12ª Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 6
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Requerimento nº 26 de 2019
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - Mesa Diretora
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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A CÂMARA MUNICIPAL DE PIRANGI, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, NOS TERMOS DO ART. 180, §6°, INCISO II DO REGIMENTO INTERNO, REQUER QUE SEJA CONCEDIDO REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL AOS PROJETOS DE LEI. - - A CÂMARA MUNICIPAL DE PIRANGI, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, NOS TERMOS DO ART. 180, §6°, INCISO II DO REGIMENTO INTERNO, REQUER QUE SEJA CONCEDIDO REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL AOS PROJETOS DE LEI.
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Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei Complementar nº 9 de 2019
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Luiz Carlos de Moraes - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VAGA DE EMPREGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E PSICÓLOGO(A), NO ANEXO XIII DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1701/05 DE 15/06/2005, QUE ESPECIFICA. - - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VAGA DE EMPREGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E PSICÓLOGO(A), NO ANEXO XIII DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1701/05 DE 15/06/2005, QUE ESPECIFICA.
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Aprovado 2º TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 36 de 2019
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Luiz Carlos de Moraes - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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"ALTERA E INTRODUZ OS ANEXOS DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2020". - - "ALTERA E INTRODUZ OS ANEXOS DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2020".
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Aprovado 2º TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 37 de 2019
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Luiz Carlos de Moraes - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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"ALTERA OS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2020". - - "ALTERA OS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2020".
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Aprovado 2º TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 40 de 2019
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Luiz Carlos de Moraes - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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ALTERA PPA E LDO PARA O EXERCICIO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - ALTERA PPA E LDO PARA O EXERCICIO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado |
| 6 |
Projeto de Lei Ordinária nº 41 de 2019
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Luiz Carlos de Moraes - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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INSTITUI A DECLARAÇÃO MUNICIPAL DE DIREITOS DE LIBERDADE ECONÔMICA, DISPÕE SOBRE NORMAS RELATIVAS À LIVRE INICIATIVA E AO LIVRE EXERCÍCIO DA ATIVIDADE ECONÔMICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - INSTITUI A DECLARAÇÃO MUNICIPAL DE DIREITOS DE LIBERDADE ECONÔMICA, DISPÕE SOBRE NORMAS RELATIVAS À LIVRE INICIATIVA E AO LIVRE EXERCÍCIO DA ATIVIDADE ECONÔMICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado |