1 - Projeto de Lei Complementar nº 17 de 2018
Autor: Executivo Municipal - Luiz Carlos de Moraes - Prefeito Municipal
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE EMPREGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NO ANEXO XIII DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1701/05 DE 15/06/2005, QUE ESPECIFICA.
Obs.: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE EMPREGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NO ANEXO XIII DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1701/05 DE 15/06/2005, QUE ESPECIFICA.
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Matéria não votada
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 41 de 2018
Turno: Único
Autor: Executivo Municipal - Luiz Carlos de Moraes - Prefeito Municipal
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DISPÕE SOBRE A SISTEMÁTICA DE COBRANÇA PELO FORNECIMENTO DE ÁGUA, COLETA E TRATAMENTO DE EFLUENTES POR PARTE DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: DISPÕE SOBRE A SISTEMÁTICA DE COBRANÇA PELO FORNECIMENTO DE ÁGUA, COLETA E TRATAMENTO DE EFLUENTES POR PARTE DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria não votada
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 43 de 2018
Autor: Executivo Municipal - Luiz Carlos de Moraes - Prefeito Municipal
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“ALTERA PPA E LDO PARA O EXERCÍCIO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Obs.: “ALTERA PPA E LDO PARA O EXERCÍCIO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Matéria não votada
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 44 de 2018
Autor: Executivo Municipal - Luiz Carlos de Moraes - Prefeito Municipal
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DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS.
Obs.: DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS.
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Matéria não votada
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 45 de 2018
Autor: Executivo Municipal - Luiz Carlos de Moraes - Prefeito Municipal
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“DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE IMÓVEL PÚBLICO QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Obs.: “DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE IMÓVEL PÚBLICO QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Matéria não votada
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6 - Projeto de Lei Ordinária Legislativo nº 10 de 2018
Autor: Mesa Diretora - Mesa Diretora
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“AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO COM O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DO JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE PIRANGI MEDIANTE A CESSÃO DE ESTAGIÁRIOS, VISANDO A COLABORAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DE INTERESSE PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Obs.: “AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO COM O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DO JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE PIRANGI MEDIANTE A CESSÃO DE ESTAGIÁRIOS, VISANDO A COLABORAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DE INTERESSE PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Matéria não votada
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7 - Projeto de Lei Câmara Mirim nº 2 de 2018
Turno: Único
Autor: Mesa Diretora Câmara Mirim - Mesa Diretora
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“INSTITUI A COLETA SELETIVA OBRIGATÓRIA NO MUNICÍPIO DE PIRANGI E A DESTINAÇÃO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS RECICLÁVEIS E REUTILIZÁVEIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Obs.: “INSTITUI A COLETA SELETIVA OBRIGATÓRIA NO MUNICÍPIO DE PIRANGI E A DESTINAÇÃO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS RECICLÁVEIS E REUTILIZÁVEIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Matéria não votada
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8 - Moção nº 8 de 2018
Autor: Maria de Fátima Lanfredi dos Santos
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REQUEIRO À DOUTA MESA DIRETORA DESTA COLENDA CÂMARA MUNICIPAL, QUE OBSERVADOS OS PRECEITOS REGIMENTAIS, APÓS OUVIDO O EGRÉGIO PLENÁRIO, DIGNE-SE DE APROVAR E ENCAMINHAR A PRESENTE MOÇÃO DE PROFUNDOS PESARES PELO FALECIMENTO DO SENHOR ANTONIO ARNALDO ROMÃO, OCORRIDO NO DIA 30 DE NOVEMBRO DE 2018.
Obs.: REQUEIRO À DOUTA MESA DIRETORA DESTA COLENDA CÂMARA MUNICIPAL, QUE OBSERVADOS OS PRECEITOS REGIMENTAIS, APÓS OUVIDO O EGRÉGIO PLENÁRIO, DIGNE-SE DE APROVAR E ENCAMINHAR A PRESENTE MOÇÃO DE PROFUNDOS PESARES PELO FALECIMENTO DO SENHOR ANTONIO ARNALDO ROMÃO, OCORRIDO NO DIA 30 DE NOVEMBRO DE 2018.
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Aprovado
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