Matérias do Expediente (1ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 10
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2017
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Luiz Carlos de Moraes - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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ACRESCENTA E RENUMERAM DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1624/2002 COM A REDAÇÃO INTRODUZIDA PELA LC Nº 1671/2004, LC Nº 2000/2009 E LC 2119/2010, QUE ESPECIFICA. - ACRESCENTA E RENUMERAM DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1624/2002 COM A REDAÇÃO INTRODUZIDA PELA LC Nº 1671/2004, LC Nº 2000/2009 E LC 2119/2010, QUE ESPECIFICA.
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Não há resultado |
| 2 |
Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2017
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Luiz Carlos de Moraes - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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CRIA O CARGO EM COMISSÃO DE DIRETOR DE ABRIGO E ALTERA DISPOSITIVO E REFERÊNCIA DE EMPREGO EM COMISSÃO DE SUPERVISOR DE ALMOXARIFADO, AMBOS NO QUADRO DE SERVIDORES EM COMISSÃO - QSC, ANEXO A LEI COMPLEMENTAR Nº 1701/05 DE 05/06/2005, QUE ESPECIFICA. - CRIA O CARGO EM COMISSÃO DE DIRETOR DE ABRIGO E ALTERA DISPOSITIVO E REFERÊNCIA DE EMPREGO EM COMISSÃO DE SUPERVISOR DE ALMOXARIFADO, AMBOS NO QUADRO DE SERVIDORES EM COMISSÃO - QSC, ANEXO A LEI COMPLEMENTAR Nº 1701/05 DE 05/06/2005, QUE ESPECIFICA.
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Não há resultado |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2017
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Luiz Carlos de Moraes - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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"DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1677/2004, COM A ALTERAÇÃO DADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 2141/2011. - "DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1677/2004, COM A ALTERAÇÃO DADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 2141/2011.
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Não há resultado |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2017
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Luiz Carlos de Moraes - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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ALTERA PPA E LDO PARA O EXERCÍCIO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - ALTERA PPA E LDO PARA O EXERCÍCIO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Não há resultado |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 3 de 2017
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Luiz Carlos de Moraes - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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ALTERA PPA E LDO PARA O EXERCÍCIO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - ALTERA PPA E LDO PARA O EXERCÍCIO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Não há resultado |
| 6 |
Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2017
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Luiz Carlos de Moraes - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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ALTERA PPA E LDO PARA O EXERCÍCIO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - ALTERA PPA E LDO PARA O EXERCÍCIO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Não há resultado |
| 7 |
Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2017
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Luiz Carlos de Moraes - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO E SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DE PIRANGI - HOSPITAL BENEFICENTE JOSÉ PIRONDI, QUE ESPECIFICA. - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO E SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DE PIRANGI - HOSPITAL BENEFICENTE JOSÉ PIRONDI, QUE ESPECIFICA.
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Não há resultado |
| 8 |
Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2017
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Luiz Carlos de Moraes - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE USO DE IMÓVEL QUE ESPECIFICA. - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE USO DE IMÓVEL QUE ESPECIFICA.
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Não há resultado |
| 9 |
Projeto de Lei Ordinária Legislativo nº 1 de 2017
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - Mesa Diretora
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 12 DA LEI Nº 2.503/2016 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2016.
- DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 12 DA LEI Nº 2.503/2016 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2016.
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Não há resultado |
| 10 |
Requerimento nº 2 de 2017
Processo: -
Autor: Maria de Fátima Lanfredi dos Santos
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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PROVIDENCIE COM A MÁXIMA URGÊNCIA A RECOLOCAÇÃO DAS PLACAS QUE FORAM ARRANCADAS E A DEMARCAÇÃO DE SOLO EM TODOS OS PONTOS DA CIDADE COM VAGAS DE VEÍCULOS EXCLUSIVAS DE IDOSOS E DEFICIENTES, EM ESPECIAL EM FRENTE AOS ÓRGÃOS PÚBLICOS, AGÊNCIAS BANCÁRIAS E EM FRENTE AOS JARDINS. - PROVIDENCIE COM A MÁXIMA URGÊNCIA A RECOLOCAÇÃO DAS PLACAS QUE FORAM ARRANCADAS E A DEMARCAÇÃO DE SOLO EM TODOS OS PONTOS DA CIDADE COM VAGAS DE VEÍCULOS EXCLUSIVAS DE IDOSOS E DEFICIENTES, EM ESPECIAL EM FRENTE AOS ÓRGÃOS PÚBLICOS, AGÊNCIAS BANCÁRIAS E EM FRENTE AOS JARDINS.
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Aprovado |