1 - Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2017
Turno: Único
Autor: Executivo Municipal - Luiz Carlos de Moraes - Prefeito Municipal
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ACRESCENTA E RENUMERAM DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1624/2002 COM A REDAÇÃO INTRODUZIDA PELA LC Nº 1671/2004, LC Nº 2000/2009 E LC 2119/2010, QUE ESPECIFICA.
Obs.: ACRESCENTA E RENUMERAM DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1624/2002 COM A REDAÇÃO INTRODUZIDA PELA LC Nº 1671/2004, LC Nº 2000/2009 E LC 2119/2010, QUE ESPECIFICA.
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Matéria não votada
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2 - Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2017
Turno: Segundo
Autor: Executivo Municipal - Luiz Carlos de Moraes - Prefeito Municipal
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CRIA O CARGO EM COMISSÃO DE DIRETOR DE ABRIGO E ALTERA DISPOSITIVO E REFERÊNCIA DE EMPREGO EM COMISSÃO DE SUPERVISOR DE ALMOXARIFADO, AMBOS NO QUADRO DE SERVIDORES EM COMISSÃO - QSC, ANEXO A LEI COMPLEMENTAR Nº 1701/05 DE 05/06/2005, QUE ESPECIFICA.
Obs.: CRIA O CARGO EM COMISSÃO DE DIRETOR DE ABRIGO E ALTERA DISPOSITIVO E REFERÊNCIA DE EMPREGO EM COMISSÃO DE SUPERVISOR DE ALMOXARIFADO, AMBOS NO QUADRO DE SERVIDORES EM COMISSÃO - QSC, ANEXO A LEI COMPLEMENTAR Nº 1701/05 DE 05/06/2005, QUE ESPECIFICA.
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Matéria não votada
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2017
Turno: Único
Autor: Executivo Municipal - Luiz Carlos de Moraes - Prefeito Municipal
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"DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1677/2004, COM A ALTERAÇÃO DADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 2141/2011.
Obs.: "DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1677/2004, COM A ALTERAÇÃO DADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 2141/2011.
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Matéria não votada
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2017
Turno: Único
Autor: Executivo Municipal - Luiz Carlos de Moraes - Prefeito Municipal
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ALTERA PPA E LDO PARA O EXERCÍCIO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: ALTERA PPA E LDO PARA O EXERCÍCIO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria não votada
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 3 de 2017
Turno: Único
Autor: Executivo Municipal - Luiz Carlos de Moraes - Prefeito Municipal
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ALTERA PPA E LDO PARA O EXERCÍCIO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: ALTERA PPA E LDO PARA O EXERCÍCIO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria não votada
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2017
Turno: Único
Autor: Executivo Municipal - Luiz Carlos de Moraes - Prefeito Municipal
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ALTERA PPA E LDO PARA O EXERCÍCIO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: ALTERA PPA E LDO PARA O EXERCÍCIO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria não votada
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7 - Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2017
Turno: Único
Autor: Executivo Municipal - Luiz Carlos de Moraes - Prefeito Municipal
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO E SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DE PIRANGI - HOSPITAL BENEFICENTE JOSÉ PIRONDI, QUE ESPECIFICA.
Obs.: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO E SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DE PIRANGI - HOSPITAL BENEFICENTE JOSÉ PIRONDI, QUE ESPECIFICA.
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Matéria não votada
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8 - Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2017
Turno: Único
Autor: Executivo Municipal - Luiz Carlos de Moraes - Prefeito Municipal
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DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE USO DE IMÓVEL QUE ESPECIFICA.
Obs.: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE USO DE IMÓVEL QUE ESPECIFICA.
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Matéria não votada
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9 - Projeto de Lei Ordinária Legislativo nº 1 de 2017
Turno: Único
Autor: Mesa Diretora - Mesa Diretora
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DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 12 DA LEI Nº 2.503/2016 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2016.
Obs.: DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 12 DA LEI Nº 2.503/2016 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2016.
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Matéria não votada
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10 - Requerimento nº 2 de 2017
Turno: Único
Autor: Maria de Fátima Lanfredi dos Santos
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PROVIDENCIE COM A MÁXIMA URGÊNCIA A RECOLOCAÇÃO DAS PLACAS QUE FORAM ARRANCADAS E A DEMARCAÇÃO DE SOLO EM TODOS OS PONTOS DA CIDADE COM VAGAS DE VEÍCULOS EXCLUSIVAS DE IDOSOS E DEFICIENTES, EM ESPECIAL EM FRENTE AOS ÓRGÃOS PÚBLICOS, AGÊNCIAS BANCÁRIAS E EM FRENTE AOS JARDINS.
Obs.: PROVIDENCIE COM A MÁXIMA URGÊNCIA A RECOLOCAÇÃO DAS PLACAS QUE FORAM ARRANCADAS E A DEMARCAÇÃO DE SOLO EM TODOS OS PONTOS DA CIDADE COM VAGAS DE VEÍCULOS EXCLUSIVAS DE IDOSOS E DEFICIENTES, EM ESPECIAL EM FRENTE AOS ÓRGÃOS PÚBLICOS, AGÊNCIAS BANCÁRIAS E EM FRENTE AOS JARDINS.
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Aprovado
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