Matérias da Ordem do Dia (9ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 5
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 | Projeto de Lei Complementar nº 12 de 2025 Processo: - Autor: Executivo Municipal - Vanderlei Robson de Oliveira - Prefeito Municipal Protocolo: - Turno: - |
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNIPAL N° 2.930/2023, A QUAL DISCIPLINA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO FISCAL DE ISENÇÃO DE IPTU EM IMÓVEIS COM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE (APP). - |
Aprovado 2º Turno de discussão e votação |
| 2 | Emenda ao Projeto de Lei nº 5 de 2025 Processo: - Autor: Luiz Carlos de Moraes Júnior Protocolo: - Turno: - |
EMENDA MODIFICATIVA AO ARTIGO 2º DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.12/2025. - |
Aprovado |
| 3 | Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2025 Processo: - Autor: Executivo Municipal - Vanderlei Robson de Oliveira - Prefeito Municipal Protocolo: - Turno: - |
DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO, ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2026, DA VIGÊNCIA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, APROVADO POR MEIO DA LEI Nº 2.436 DE 25 DE AGOSTO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - |
Aprovado |
| 4 | Projeto de Lei Ordinária nº 21 de 2025 Processo: - Autor: Executivo Municipal - Vanderlei Robson de Oliveira - Prefeito Municipal Protocolo: - Turno: - |
“Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências” - |
Aprovado |
| 5 | Projeto de Lei Ordinária Legislativo nº 4 de 2025 Processo: - Autor: Luiz Carlos de Moraes Júnior Protocolo: - Turno: - |
REVOGA O DECRETO Nº 1.338, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2.000. - |
Aprovado |