Matérias da Ordem do Dia (9ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 5
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 12 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Vanderlei Robson de Oliveira - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNIPAL N° 2.930/2023, A QUAL DISCIPLINA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO FISCAL DE ISENÇÃO DE IPTU EM IMÓVEIS COM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE (APP). - - |
Aprovado 2º Turno de discussão e votação |
| 2 |
Emenda ao Projeto de Lei nº 5 de 2025
Processo: -
Autor: Luiz Carlos de Moraes Júnior
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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EMENDA MODIFICATIVA AO ARTIGO 2º DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.12/2025. - - |
Aprovado |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Vanderlei Robson de Oliveira - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO, ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2026, DA VIGÊNCIA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, APROVADO POR MEIO DA LEI Nº 2.436 DE 25 DE AGOSTO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 21 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Vanderlei Robson de Oliveira - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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“Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências” - - |
Aprovado |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária Legislativo nº 4 de 2025
Processo: -
Autor: Luiz Carlos de Moraes Júnior
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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REVOGA O DECRETO Nº 1.338, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2.000. - - |
Aprovado |