Resumo (9ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura)

“Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para a elaboração e execução da Lei Orçamentária do exercício de 2026 e dá outras providências”.

Veto nº 01/2025 a Lei nº 3027/2025.

REQUEIRO, ouvido o plenário, seja aprovado o presente requerimento, a fim de que o Exmo. Prefeito Municipal, Senhor Vanderlei Robson de Oliveira, juntamente com departamento responsável, providencie a aplicação de veneno para combate do mosquito da dengue em toda cidade, com foco especial na região central.

REQUEIRO Verbalmente à Mesa nos termos Regimentais, após ouvido o Douto Plenário, ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, VANDERLEI ROBSON DE OLIVEIRA, que juntamente com o departamento responsável, providencie a instalação de redutor de velocidade na Rua Marechal Deodoro da Fonseca próximo a Estrada Vicinal Ricieri Colla na saída da cidade.

REQUEIRO Verbalmente à Mesa nos termos Regimentais, após ouvido o Douto Plenário, ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, VANDERLEI ROBSON DE OLIVEIRA, que juntamente com o departamento de engenharia, providencie o sistema de acessibilidade na calçada da EMEI, do pátio até a quadra, pois, os alunos que precisam de tal benfeitoria sofrem com a ausência do fácil acesso.

REQUEIRO Verbalmente à Mesa nos termos Regimentais, após ouvido o Douto Plenário, ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, VANDERLEI ROBSON DE OLIVEIRA, que juntamente com o departamento responsável, juntamente a COMUTRAN, estude a possibilidade de abertura da Avenida da Saudade na altura do cruzamento com a Rua Rubens Delfini, efetuando todas as sinalizações de transito necessárias para garantir a segurança de todos.

REQUEIRO Verbalmente à Mesa nos termos Regimentais, após ouvido o Douto Plenário, ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, VANDERLEI ROBSON DE OLIVEIRA, que juntamente com o departamento responsável que seja providenciada a manutenção da estrada municipal PGI-148, que inicia ao lado do pesque pague e termina na Rodovia SP-351.

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNIPAL N° 2.930/2023, A QUAL DISCIPLINA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO FISCAL DE ISENÇÃO DE IPTU EM IMÓVEIS COM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE (APP).

EMENDA MODIFICATIVA AO ARTIGO 2º DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.12/2025.

DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO, ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2026, DA VIGÊNCIA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, APROVADO POR MEIO DA LEI Nº 2.436 DE 25 DE AGOSTO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

“Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências”

REVOGA O DECRETO Nº 1.338, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2.000.