Matérias da Ordem do Dia (4ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura)

“Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 2.665 de 16 de maio de 2019, a qual instituiu em âmbito municipal gratificações por exercício de atividades especiais.”

“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E EXTINÇÃO DE ÓRGÃOS E CARGOS NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E ORGANIZACIONAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

EMENDAS SUPRESSIVAS aos incisos V, VII, IX e § 3º do artigo 1º, e ao artigo 4º, MODIFICATIVAS ao §1º do artigo 1º e ao inciso I do artigo 2º e ADITIVA a alínea “b” do inciso III do 3º, todos do Projeto de Lei Complementar nº 07/2025.

EMENDAS SUPRESSIVAS ao inciso VII e § 3º do artigo 1º e MODIFICATIVA ao inciso I do artigo 2º todos do Projeto de Lei Complementar nº 07/2025.

INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE TRANSIÇÃO GOVERNAMENTAL EM ÂMBITO MUNICIPAL”;

“REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 2.995, DE 03 DE JANEIRO E 2.025, QUE INSTITUI FERIADO MUNICIPAL NO DIA 20 DE JANEIRO, DIA DE SÃO SEBASTIÃO"

“REGULAMENTA O ESTACIONAMENTO EM ALGUMAS AVENIDAS DO MUNICÍPIO”;

PARECER DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO REFERENTE AO EXERCICIO DE 2022 DO EXECUTIVO MUNICIPAL.