Matérias da Ordem do Dia (4ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 8
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Vanderlei Robson de Oliveira - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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“Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 2.665 de 16 de maio de 2019, a qual instituiu em âmbito municipal gratificações por exercício de atividades especiais.” - - |
Aprovado 2º turno de discussão e votação. |
| 2 |
Projeto de Lei Complementar nº 7 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Vanderlei Robson de Oliveira - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E EXTINÇÃO DE ÓRGÃOS E CARGOS NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E ORGANIZACIONAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” - - |
Aprovado 1º turno de discussão e votação |
| 3 |
Emenda ao Projeto de Lei nº 2 de 2025
Processo: -
Autor: Aldecir Rodrigues Lima, Alessandro Junior Pantalião, Célia Maria Ciarlo Botacin, Eduardo Bernardes, Eliane Taxiotti, Gabriel Rissi Vieira, João Albani Neto, Luiz Carlos de Moraes Júnior, Roque Donizeti Câmara
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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EMENDAS SUPRESSIVAS aos incisos V, VII, IX e § 3º do artigo 1º, e ao artigo 4º, MODIFICATIVAS ao §1º do artigo 1º e ao inciso I do artigo 2º e ADITIVA a alínea “b” do inciso III do 3º, todos do Projeto de Lei Complementar nº 07/2025. - - |
Aprovado |
| 4 |
Emenda ao Projeto de Lei nº 3 de 2025
Processo: -
Autor: Luiz Carlos de Moraes Júnior
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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EMENDAS SUPRESSIVAS ao inciso VII e § 3º do artigo 1º e MODIFICATIVA ao inciso I do artigo 2º todos do Projeto de Lei Complementar nº 07/2025. - - |
Rejeitado votos contrários - Vereadores: Eliane, Roque Donizeti, Célia, Alessandro e Eduardo. votos favoráveis - Vereadores: Luiz Carlos, João e Aldecir. |
| 5 |
Projeto de Lei Complementar nº 9 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Vanderlei Robson de Oliveira - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE TRANSIÇÃO GOVERNAMENTAL EM ÂMBITO MUNICIPAL”; - - |
Aprovado |
| 6 |
Projeto de Lei Ordinária Legislativo nº 2 de 2025
Processo: -
Autor: Alessandro Junior Pantalião
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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“REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 2.995, DE 03 DE JANEIRO E 2.025, QUE INSTITUI FERIADO MUNICIPAL NO DIA 20 DE JANEIRO, DIA DE SÃO SEBASTIÃO" - - |
Aprovado Votos favoráveis: Vereadores: Aldecir, Alessandro, Célia, Eduardo, João, Luiz Carlos e Roque Donizeti. Voto contrário: Vereadora Eliane. |
| 7 |
Projeto de Lei Ordinária Legislativo nº 3 de 2025
Processo: -
Autor: João Albani Neto
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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“REGULAMENTA O ESTACIONAMENTO EM ALGUMAS AVENIDAS DO MUNICÍPIO”; - - |
Aprovado |
| 8 |
Parecer TCESP à Contas do Executivo nº 1 de 2025
Processo: -
Autor: TCESP - TCESP
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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PARECER DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO REFERENTE AO EXERCICIO DE 2022 DO EXECUTIVO MUNICIPAL. - - |
Aprovado |