Matérias do Expediente (8ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)

REQUEIRO à Mesa nos termos Regimentais, a Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal ANGELA MARIA BUSNARDO que, juntamente com o departamento responsável, PROCEDA O CANCELAMENTO DO EDITAL 01/2024, SOBRE A CONCESSÃO DO SERVIÇO DE ÁGUA E ESGOTO; REQUEIRO AINDA QUE QUE SEJA RECALCULADO O SISTEMA DE TARIFAS DE ÁGUA E ESGOTO E APLICADO O VALOR TETO CONFORME O EXPOSTO A SEGUIR E NAS TABELAS ABAIXO.

REQUEIRO à Mesa nos termos Regimentais, a Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal ANGELA MARIA BUSNARDO que, juntamente com o departamento responsável, proceda a atualização da Lei nº 2844/2021, de 11/11/2021, que “INSTITUI O PRÊMIO DE ASSIDUIDADE ATRAVÉS DE VALE ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE PIRANGI/SP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, alterando especificamente o artigo 2º que trata do valor do vale alimentação concedido aos servidores municipais, fixando o montante de R$ 600,00 (seiscentos reais) que está sendo pago neste exercício.

REQUEIRO à Mesa nos termos Regimentais, a Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal ANGELA MARIA BUSNARDO que, juntamente com o setor de fiscalização, cumpra o disposto na Lei Municipal nº 2875/2022, artigo 136, inciso IV e artigo 138, que trata sobre a proibição de queimadas dentro do perímetro urbano e aplicação de multa para os infratores.

Requeremos à Douta Mesa Diretora desta Colenda Câmara Municipal, que observados os preceitos regimentais, após ouvido o Egrégio Plenário, digne-se de aprovar e encaminhar a presente MOÇÃO DE PROFUNDOS PESARES pelo falecimento do Senhor MAURO GEBIN, ocorrido no dia 14 de maio de 2024, aos 81 anos de idade.

"Altera PPA e LDO para o exercício de 2024, e dá outras providências"

"DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO ANO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".