1 - Requerimento nº 31 de 2024
Autores: Luiz Carlos de Moraes Júnior, Itamar Aparecido Inocêncio Pereira, Lucas Henrique Francisco Costa dos Santos
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REQUEIRO à Mesa nos termos Regimentais, a Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal ANGELA MARIA BUSNARDO que, juntamente com o departamento responsável, PROCEDA O CANCELAMENTO DO EDITAL 01/2024, SOBRE A CONCESSÃO DO SERVIÇO DE ÁGUA E ESGOTO; REQUEIRO AINDA QUE QUE SEJA RECALCULADO O SISTEMA DE TARIFAS DE ÁGUA E ESGOTO E APLICADO O VALOR TETO CONFORME O EXPOSTO A SEGUIR E NAS TABELAS ABAIXO.
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Aprovado
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2 - Requerimento nº 32 de 2024
Autor: Elisa Helena Rossi de Sarro
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REQUEIRO à Mesa nos termos Regimentais, a Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal ANGELA MARIA BUSNARDO que, juntamente com o departamento responsável, proceda a atualização da Lei nº 2844/2021, de 11/11/2021, que “INSTITUI O PRÊMIO DE ASSIDUIDADE ATRAVÉS DE VALE ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE PIRANGI/SP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, alterando especificamente o artigo 2º que trata do valor do vale alimentação concedido aos servidores municipais, fixando o montante de R$ 600,00 (seiscentos reais) que está sendo pago neste exercício.
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Aprovado
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3 - Requerimento nº 33 de 2024
Autor: Elisa Helena Rossi de Sarro
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REQUEIRO à Mesa nos termos Regimentais, a Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal ANGELA MARIA BUSNARDO que, juntamente com o setor de fiscalização, cumpra o disposto na Lei Municipal nº 2875/2022, artigo 136, inciso IV e artigo 138, que trata sobre a proibição de queimadas dentro do perímetro urbano e aplicação de multa para os infratores.
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Aprovado
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4 - Moção nº 1 de 2024
Autores: Luiz Carlos de Moraes Júnior, Alessandro Junior Pantalião, Eduardo Henrique dos Santos Perles, Eliane Taxiotti, Elisa Helena Rossi de Sarro, Gabriel Rissi Vieira, Itamar Aparecido Inocêncio Pereira, José Vinicius Francisco, Lucas Henrique Francisco Costa dos Santos
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Requeremos à Douta Mesa Diretora desta Colenda Câmara Municipal, que observados os preceitos regimentais, após ouvido o Egrégio Plenário, digne-se de aprovar e encaminhar a presente MOÇÃO DE PROFUNDOS PESARES pelo falecimento do Senhor MAURO GEBIN, ocorrido no dia 14 de maio de 2024, aos 81 anos de idade.
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Aprovado
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 2024
Autor: Executivo Municipal - Angela Maria Busnardo - Prefeita Municipal
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"Altera PPA e LDO para o exercício de 2024, e dá outras providências"
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Matéria lida
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2024
Autor: Executivo Municipal - Angela Maria Busnardo - Prefeita Municipal
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"DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO ANO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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Matéria lida
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