Matérias do Expediente (9ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 5
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 | Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2023 Processo: - Autor: Executivo Municipal - Angela Maria Busnardo - Prefeita Municipal Protocolo: - Turno: - |
"LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2024 Projeto de Lei nº 16, de 23 de maio de 2023" - |
Matéria lida |
| 2 | Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2023 Processo: - Autor: Executivo Municipal - Angela Maria Busnardo - Prefeita Municipal Protocolo: - Turno: - |
"Autoriza abertura de Crédito Adicional Espacial e dá outras providências" - |
Matéria lida |
| 3 | Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 2023 Processo: - Autor: Executivo Municipal - Angela Maria Busnardo - Prefeita Municipal Protocolo: - Turno: - |
“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO FISCAL DE ISENÇÃO DE PAGAMENTO DE IPTU (IMPOSTO TERRITORIAL OU PREDIAL URBANO) À TOTALIDADE OU PARTE DE LOTES DE TERRENOS, LOCALIZADOS NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE PIRANGI-SP, CONSIDERADOS COMO ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE (APP), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” - |
Matéria lida |
| 4 | Requerimento nº 64 de 2023 Processo: - Autor: Luiz Carlos de Moraes Júnior Protocolo: - Turno: - |
REQUEIRO à Mesa nos termos Regimentais, após ouvido o Douto Plenário, a Exma. Senhora Prefeita Municipal, ANGELA MARIA BUSNARDO, que juntamente com o setor competente, providencie a publicação no sitio oficial da municipalidade, de todos os decretos, portarias e demais atos oficiais emitidos, bem como, a disponibilização dos arquivos para o Poder Legislativo municipal através do e-mail [email protected]. - |
Aprovado |
| 5 | Requerimento Especial nº 1 de 2023 Processo: - Autor: Munícipe/ Grupo e/ou Assoc. de Moradores Protocolo: - Turno: - |
Denúncia de fatos e pedido de Impeachment da Sra. Angela Maria Busnardo, Chefe do Executivo Municipal. - |
Aprovado |