Matérias do Expediente (5ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)

““ALTERA A REDAÇÃO DA LEI ORDINÁRIA Nº 2.653/2019, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO TUTELAR”.

“AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

“ALTERA A REDAÇÃO DA LEI Nº 2.839/2021, QUE INCLUI A EMENDA Nº 01/2021 DE AUTORIA DA COMISSÃO PERMANENTE DE ECONOMIA, ORÇAMENTO E FINANÇAS”.
(Norma que altera a lei do conselho tutelar)

“Dispõe sobre denominação de Imóvel Público no Município de Pirangi.”

“Dispõe sobre denominação de Imóvel Público no Município de Pirangi.”

“Dispõe sobre denominação de estrada Vicinal no Município de Pirangi.”

“DISPÕE SOBRE A REARMONIZAÇÃO DO HINO “ODE A PIRANGI”.

REQUEREMOS à Mesa nos termos Regimentais, a Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal ANGELA MARIA BUSNARDO que juntamente com o setor responsável, providencie com urgência, uma ação de segurança nas escolas e creches públicas municipais ,visando a segurança dos alunos e servidores, com a contratação de mais segurança em período integral ,fiscalizando e monitorando o acesso à escola, fazendo controle rigoroso, com identificação na portaria e justificando o real motivo para acesso ao mesmo, comunicando o setor antes da liberação do solicitante, para prevenir ataques como vem acontecendo em todo o país.

REQUEIRO à Mesa nos termos Regimentais, a Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal ANGELA MARIA BUSNARDO juntamente com o departamento competente, estude a possibilidade de instalação de alambrados e construção de vestiários no campo localizado atrás do Ginásio de Esportes.

Em atenção ao Ofício nº 01/2023 de autoria da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar, protocolizado no dia 31/03/2023 sob número 841, REQUEIRO com fundamento no artigo 20 do Código de Ética da Câmara Municipal, a prorrogação do prazo de tramitação por 90 dias, à Representação nº 02/2022.

REQUEIRO à Mesa nos termos Regimentais, após ouvido o Douto Plenário, a Exma. Senhora Prefeita Municipal, ANGELA MARIA BUSNARDO, que juntamente com o setor responsável, seja realizado estudo visando a possibilidade de pagamento do piso salarial da enfermagem no município.

REQUEREMOS, ouvido o plenário, seja aprovado nosso requerimento, a fim de que a Exma. Senhora Prefeita Municipal, juntamente com o setor responsável, informe-nos sobre a política de atendimento dos médicos contratados por meio do contrato de gestão entre o município de Pirangi e a Organização Social De Saúde Pirangi, especificando se os contratos são firmados por carga horária de trabalho ou número de atendimentos diários.

REQUEREMOS, ouvido o plenário, seja aprovado nosso requerimento, a fim de que a Senhora Prefeita Municipal, juntamente com o setor responsável, encaminhe-nos laudo circunstanciado informando as reais condições das palmeiras extraídas no anel viário que interliga o ginásio de esportes à saída de Taiaçu-SP, informando-nos, ainda, se foram replantadas.

REQUEREMOS, ouvido o plenário, seja aprovado nosso requerimento, a fim de que a Senhora Prefeita Municipal, juntamente com o setor responsável, promova reparados na Av. Treze de Junho, na altura do numeral 717, bem como na Av. Professora Thereza Bailão Galetti, na altura do numeral 97.

REQUEREMOS, ouvido o plenário, seja aprovado nosso requerimento, a fim de que a Exma. Prefeita Municipal, Senhora Angela Maria Busnardo, juntamente com o setor responsável, que providencie a reforma da Casa de Acolhimento.

REQUEREMOS, ouvido o plenário, seja aprovado nosso requerimento, a fim de que a Exma. Prefeita Municipal, Senhora Angela Maria Busnardo, juntamente com o setor responsável, que seja realizado recape asfáltico ou operação tapa buracos nas ruas da área industrial da municipalidade.

REQUEREMOS, ouvido o plenário, seja aprovado nosso requerimento, a fim de que a Exma. Prefeita Municipal, Senhora Angela Maria Busnardo, juntamente com o setor responsável, que seja realizada a limpeza e recuperação do mosaico português nas calçadas do município, em especial na Rua Dr. Rodrigues Alves, ao lado do número 546.

REQUEREMOS, ouvido o plenário, seja aprovado nosso requerimento, a fim de que a Exma. Prefeita Municipal, Senhora Angela Maria Busnardo, juntamente com o setor responsável, que seja reduzido em 50% (cinquenta por cento) o valor cobrado dos munícipes para locação de caçambas para coleta de entulhos.

REQUEREMOS, ouvido o plenário, seja aprovado nosso requerimento, a fim de que a Exma. Prefeita Municipal, Senhora Angela Maria Busnardo, juntamente com o setor responsável, que seja instalada iluminação no trecho compreendido ao final da Avenida da Saudade, até o final do bairro Catarina Covielo, sentido Pesque Pague.

Requeiro à Douta Mesa Diretora desta Colenda Câmara Municipal, que observados os preceitos regimentais, após ouvido o Egrégio Plenário, digne-se de aprovar e encaminhar a presente MOÇÃO DE PROFUNDOS PESARES pelo falecimento do Senhor JOSÉ DE PAULA ocorrido no dia 26 de março de 2023.

Requeremos à Douta Mesa Diretora desta Colenda Câmara Municipal, que observados os preceitos regimentais, após ouvido o Egrégio Plenário, digne-se de aprovar e encaminhar a presente MOÇÃO DE PROFUNDOS PESARES pelo falecimento da jovem FABIOLA VITÓRIA ARAÚJO FERREIRA ocorrido no dia 28 de março de 2023, aos 11 anos de idade.

REQUEIRO Verbalmente à Mesa nos termos Regimentais, após ouvido o Douto Plenário, a Exma. Senhora Prefeita Municipal, ANGELA MARIA BUSNARDO, que juntamente com o setor responsável, estude a possibilidade de concessão de adicional de insalubridade aos agentes de saúde do município, visto que estes se expõem a riscos assim como médicos e profissionais da saúde.

REQUEIRO Verbalmente à Mesa nos termos Regimentais, após ouvido o Douto Plenário, a Exma. Senhora Prefeita Municipal, ANGELA MARIA BUSNARDO, que juntamente com o setor responsável, seja providenciado a retificação do edital emitido referente ao Conselho Tutelar, sendo retirada a exigência de CNH ao candidato, por não ser um requisito constitucional.

REQUEIRO Verbalmente à Mesa nos termos Regimentais, após ouvido o Douto Plenário, a Exma. Senhora Prefeita Municipal, ANGELA MARIA BUSNARDO, que juntamente com o setor responsável, seja providenciado com urgência o pagamento do Pró-labore, como também, o pagamento da Atividade Delegada aos Policiais Militares pois, todos estão em atraso. Requeiro que seja encaminhado o motivo do atraso dos referidos pagamentos.