Matérias do Expediente (3ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)

REQUEIRO à Douta Mesa Diretora desta Colenda Câmara Municipal, que observados os preceitos regimentais, após ouvido o Egrégio Plenário, digne-se de aprovar e encaminhar a presente MOÇÃO DE APLAUSOS ao Dia Internacional da Mulher, comemorado no dia 08 de março.

REQUEIRO à Douta Mesa Diretora desta Colenda Câmara Municipal, que observados os preceitos regimentais, após ouvido o Egrégio Plenário, digne-se de aprovar e encaminhar a presente MOÇÃO DE REPÚDIO pelas supostas injurias raciais sofrida por Munícipe.

REQUEIRO Verbalmente à Mesa nos termos Regimentais, após ouvido o Douto Plenário, a Exma. Senhora Prefeita Municipal, ANGELA MARIA BUSNARDO, que juntamente com o setor responsável, que informe se existe previsão para a instalação do pátio de caminhões no município, visto que esta é uma reivindicação dos caminhoneiros que aguardam local apropriado para deixarem seus caminhões.

REQUEIRO Verbalmente à Mesa nos termos Regimentais, após ouvido o Douto Plenário, a Exma. Senhora Prefeita Municipal, ANGELA MARIA BUSNARDO, que juntamente com o setor responsável, que seja instalado placa de proibido estacionar em frente ao coqueiro torto, pelo fato de ser um local de turismo na cidade.

REQUEIRO Verbalmente à Mesa nos termos Regimentais, após ouvido o Douto Plenário, a Exma. Senhora Prefeita Municipal, ANGELA MARIA BUSNARDO, que juntamente com o setor responsável, seja regulamentada e aplicada a Lei Municipal nº 2810/2021, que dispõe sobre a obrigatoriedade do ensino de noções básicas sobre a Lei n. 11.340, de 07 de agosto de 2006 - Lei Maria da Penha - nas escolas municipais do município de Pirangi, pois, encontra-se vigente no município, porém, não vem sendo executada nas escolas.

REQUEIRO Verbalmente à Mesa nos termos Regimentais, após ouvido o Douto Plenário, a Exma. Senhora Prefeita Municipal, ANGELA MARIA BUSNARDO, que juntamente com o setor responsável, regulamente e execute a Lei Municipal nº 2868/2022, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de interdição das ruas de fronte aos portões de entrada e saída de alunos em períodos de aulas, que especifica”, pois, esta lei encontra-se vigente e até o momento não foi colocada em prática, o que coloca em risco de acidentes e atropelamentos os alunos nosso município.

REQUEIRO Verbalmente à Mesa nos termos Regimentais, após ouvido o Douto Plenário, a Exma. Senhora Prefeita Municipal, ANGELA MARIA BUSNARDO, que juntamente com o setor responsável, regulamente e execute a Lei Municipal nº 2661/2019, que “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROIBIR O MANUSEIO, A UTILIZAÇÃO, A QUEIMA E A SOLTURA DE FOGOS DE ESTAMPIDOS E DE ARTIFÍCIOS, ASSIM COMO DE QUAISQUER ARTEFATOS PIROTÉCNICOS DE EFEITO SONORO RUIDOSO NO MUNICÍPIO DE PIRANGI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, e alterações posteriores aplicadas pela Lei Municipal nº 2791/2021.

REQUEIRO Verbalmente à Mesa nos termos Regimentais, após ouvido o Douto Plenário, a Exma. Senhora Prefeita Municipal, ANGELA MARIA BUSNARDO, que juntamente com o setor responsável, agilize a licitação para contratação de empresa para que efetue a castração de animais, com urgência, pois tal situação é questão de saúde pública, sendo responsabilidade da municipalidade este controle.

REQUEIRO Verbalmente à Mesa nos termos Regimentais, após ouvido o Douto Plenário, a Exma. Senhora Prefeita Municipal, ANGELA MARIA BUSNARDO, que juntamente com o setor responsável, providencie a troca da bandeira instalada no portal da cidade, sendo que esta é uma reiteração da indicação nº 03/2023 realizada na 01ª Sessão Ordinária deste exercício.

REQUEIRO Verbalmente à Mesa nos termos Regimentais, após ouvido o Douto Plenário, a Exma. Senhora Prefeita Municipal, ANGELA MARIA BUSNARDO, que juntamente com o setor responsável, providencie a roçagem e limpeza da área verde localizada atrás da Rua Edson Prats, pois o local apresenta mato alto o que favorece a proliferação de insetos e animais peçonhentos.

REQUEIRO Verbalmente à Mesa nos termos Regimentais, após ouvido o Douto Plenário, a Exma. Senhora Prefeita Municipal, ANGELA MARIA BUSNARDO, que juntamente com o setor responsável, providencie a iluminação correta na UBS Uebe Rezeck, pois os munícipes que aguardam o transporte da saúde nas madrugadas alegam que o local se apresenta escuro.

REQUEIRO Verbalmente à Mesa nos termos Regimentais, após ouvido o Douto Plenário, a Exma. Senhora Prefeita Municipal, ANGELA MARIA BUSNARDO, que juntamente com o setor responsável, providencie a manutenção correta dos bueiros localizados na Benjamim Constant, para que o escoamento das águas pluviais sejam eficiente e não inundem as residências próximas. (vide foto)

REQUEIRO Verbalmente à Mesa nos termos Regimentais, após ouvido o Douto Plenário, a Exma. Senhora Prefeita Municipal, ANGELA MARIA BUSNARDO, que juntamente com o setor responsável, providencie a estudo urgente no cruzamento da Rua Álvaro Mendes Campos com a Rua Alécio Cadamuro, pois o local está ficando inundado com as chuvas causando transtornos aos moradores da localidade.

REQUEIRO Verbalmente à Mesa nos termos Regimentais, após ouvido o Douto Plenário, a Exma. Senhora Prefeita Municipal, ANGELA MARIA BUSNARDO, que juntamente com o setor responsável, providencie a colocação de grades e parafusos nos bueiros da Rua Maria Zilda Redigolo na altura do número 182.

REQUEIRO Verbalmente à Mesa nos termos Regimentais, após ouvido o Douto Plenário, a Exma. Senhora Prefeita Municipal, ANGELA MARIA BUSNARDO, que juntamente com o setor responsável, providencie a com urgência a solução do problema apresentado no poço de tratamento de água da Coahb V, pois o local apresenta água parada com frequência que provocam a proliferação de larvas de mosquito.

REQUEIRO Verbalmente à Mesa nos termos Regimentais, após ouvido o Douto Plenário, a Exma. Senhora Prefeita Municipal, ANGELA MARIA BUSNARDO, que juntamente com o setor responsável, providencie a iluminação com urgência do calçadão da Avenida Carmem Lucia Giglio Girade, pois o local se apresenta apagado e o que traz insegurança aos munícipes que transitam pelo calçadão.

REQUEIRO Verbalmente à Mesa nos termos Regimentais, após ouvido o Douto Plenário, a Exma. Senhora Prefeita Municipal, ANGELA MARIA BUSNARDO, que juntamente com o setor responsável, que estude a possibilidade da manutenção da quadra de esportes, pista de caminhada e pista de skate localizada ao lado do Clube Laudo Natel.

REQUEIRO Verbalmente à Mesa nos termos Regimentais, após ouvido o Douto Plenário, a Exma. Senhora Prefeita Municipal, ANGELA MARIA BUSNARDO, que juntamente com o setor responsável, providencie a instalação de um redutor de velocidade na Rua Adriano Scardelato na altura dos números 511 a 531, por ser uma rua extensa e com comércios existe um grande fluxo de pedestres, sendo que o transito intenso de veículos em alta velocidade apresenta riscos de acidentes e atropelamentos no local.

REQUEIRO Verbalmente à Mesa nos termos Regimentais, após ouvido o Douto Plenário, a Exma. Senhora Prefeita Municipal, ANGELA MARIA BUSNARDO, que juntamente com o setor responsável, que estude a possibilidade de construção de uma quadra de areia, para incentivo ao esporte, pois vem crescendo entre a população o interesse na pratica de vôlei de areis e beach tennis.

REQUEIRO Verbalmente à Mesa nos termos Regimentais, após ouvido o Douto Plenário, a Exma. Senhora Prefeita Municipal, ANGELA MARIA BUSNARDO, que juntamente com o setor responsável, providencie a instalação de redutor de velocidade na via localizada ao lado da CEMEI, na Rua Marechal Floriano Peixoto, pois no local existe a placa indicando a lombada, porém não existe lombada construída no local.

REQUEIRO Verbalmente à Mesa nos termos Regimentais, após ouvido o Douto Plenário, a Exma. Senhora Prefeita Municipal, ANGELA MARIA BUSNARDO, que juntamente com o setor responsável, providencie a colocação de areia tratada no parque instalado na CEMEI.

REQUEIRO Verbalmente à Mesa nos termos Regimentais, após ouvido o Douto Plenário, a Exma. Senhora Prefeita Municipal, ANGELA MARIA BUSNARDO, que notifique a Empresa Petito a realizar a correta manutenção do ônibus da linha de estudantes para a cidade de Bebedouro, pelo fato de existir relatos dos mesmos que o ônibus apresenta bancos e janelas quebrados, bancos sujos e inclusive em dia de chuva os limpadores do vidro do ônibus se encontra quebrado, não funcionando corretamente, o que traz riscos de acidentes.

REQUEIRO Verbalmente à Mesa nos termos Regimentais, após ouvido o Douto Plenário, a Exma. Senhora Prefeita Municipal, ANGELA MARIA BUSNARDO, que juntamente com o setor responsável, para que realize reuniões periódicas com os produtores rurais do município, para a realização de correta manutenção das estradas municipais, pois produtores estão tendo prejuízos e transtornos para escoar a produção agrícola devido ao estado precário das estradas rurais do município.

REQUEIRO Verbalmente à Mesa nos termos Regimentais, após ouvido o Douto Plenário, a Exma. Senhora Prefeita Municipal, ANGELA MARIA BUSNARDO, que juntamente com o setor responsável, regulamente e execute a Lei Municipal nº 2829/2021, que “CRIA A CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA E PORTADOR DE SÍNDROME DE DOWN (CIAD), NO MUNICÍPIO DE PIRANGI E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, pois esta lei tem grande importância, porém não se encontra em execução até o momento na municipalidade.

REQUEIRO Verbalmente à Mesa nos termos Regimentais, após ouvido o Douto Plenário, a Exma. Senhora Prefeita Municipal, ANGELA MARIA BUSNARDO, que juntamente com o setor responsável, providencie a colocação de trilhos de trem no bueiro localizado na Rua Benjamim Constant, próximo ao cruzamento com a Avenida Tereza Bailão, pois o bueiro com grades por muitas vezes impedem o correto escoamento das águas pluviais.