Matérias da Ordem do Dia (1ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária Legislativo nº 10 de 2022
Processo: -
Autor: Elisa Helena Rossi de Sarro
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
"Dispõe sobre a obrigatoriedade de manutenção e reposição de placas de inauguração nos próprios públicos no âmbito do Município". - - |
Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária Legislativo nº 11 de 2022
Processo: -
Autor: Paulo Roberto Magalhães
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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"Institui política pública para assegurar o direito das pessoas idosas, pessoas com deficiência e gestantes em receber medicação contínua em seu domicílio no Município de Pirangi, e dá outras providências." - - |
Aprovado |