Matérias da Ordem do Dia (1ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 | Projeto de Lei Ordinária Legislativo nº 10 de 2022 Processo: - Autor: Elisa Helena Rossi de Sarro Protocolo: - Turno: - |
"Dispõe sobre a obrigatoriedade de manutenção e reposição de placas de inauguração nos próprios públicos no âmbito do Município". - |
Aprovado |
| 2 | Projeto de Lei Ordinária Legislativo nº 11 de 2022 Processo: - Autor: Paulo Roberto Magalhães Protocolo: - Turno: - |
"Institui política pública para assegurar o direito das pessoas idosas, pessoas com deficiência e gestantes em receber medicação contínua em seu domicílio no Município de Pirangi, e dá outras providências." - |
Aprovado |