Matérias da Ordem do Dia (12ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)

“REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 2.763, DE 10 DE SETEMBRO DE 2020, QUE “RECONHECE A PRÁTICA DA ATIVIDADE FÍSICA E DO EXERCÍCIO FÍSICO COMO ESSENCIAIS PARA A POPULAÇÃO PIRANGIENSE, EM ESTABELECIMENTOS PRESTADORES DE SERVIÇOS DESTINADOS A ESSA FINALIDADE EM TEMPOS DE CRISES OCASIONADAS POR MOLÉSTIAS CONTAGIOSAS OU CATÁSTROFES NATURAIS” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”

“Altera PPA e LDO para o exercício de 2022, e dá outras providências”.