Matérias da Ordem do Dia (14ª Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Requerimento nº 16 de 2020
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - Mesa Diretora
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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REQUER QUE SEJA CONCEDIDO REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL AOS SEGUINTES PROJETOS DE LEI:
PROJETO DE LEI Nº 33/2020 PROJETO DE LEI Nº 34/2020 PROJETO DE LEI Nº 35/2020 - - REQUER QUE SEJA CONCEDIDO REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL AOS SEGUINTES PROJETOS DE LEI:
PROJETO DE LEI Nº 33/2020 PROJETO DE LEI Nº 34/2020 PROJETO DE LEI Nº 35/2020 |
Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 33 de 2020
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Luiz Carlos de Moraes - Prefeito Municipal
Protocolo: 681
Turno: Único
Texto original
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CRIA O FUNDO MUNICIPAL DO TRABALHO, EMPREGO E RENDA, INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DO TRABALHO, EMPREGO E RENDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - CRIA O FUNDO MUNICIPAL DO TRABALHO, EMPREGO E RENDA, INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DO TRABALHO, EMPREGO E RENDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 34 de 2020
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Luiz Carlos de Moraes - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO II DO PARÁGRAFO 4º, DO ARTIGO 6º DA LEI MUNICIPAL Nº2679/2019 (CMAS). - - DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO II DO PARÁGRAFO 4º, DO ARTIGO 6º DA LEI MUNICIPAL Nº2679/2019 (CMAS).
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Aprovado |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 35 de 2020
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Luiz Carlos de Moraes - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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ALTERA PPA E LDO PARA O EXERCÍCIO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - ALTERA PPA E LDO PARA O EXERCÍCIO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado |