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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Resumo (14ª Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Extraordinária
Abertura: 22/09/2020 - 21:30
Encerramento: 22/09/2020 - 21:50



Conteúdo Multimídia
Audio: Indisponível
Video: Indisponível



Mesa Diretora
Presidente: Sidney Zósimo Vidotti / MDB
Vice-Presidente: Fabio Cola de Lima / MDB
1º Secretário: Luiz Carlos de Moraes Júnior / PSDB
2º Secretário: Rorivaldo Otávio das Chagas / SD



Lista de Presença na Ordem do Dia
Angela Maria Busnardo / DEM
Douglas França Aires Scardelato / DEM
Fabio Cola de Lima / MDB
Juarez Eduardo Ribeiro / DEM
Luiz Carlos de Moraes Júnior / PSDB
Maria de Fátima Lanfredi dos Santos / DEM
Roque Donizeti Câmara / PRB
Rorivaldo Otávio das Chagas / SD
Sidney Zósimo Vidotti / MDB



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Requerimento nº 16 de 2020
Autor: Mesa Diretora - Mesa Diretora
REQUER QUE SEJA CONCEDIDO REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL AOS SEGUINTES PROJETOS DE LEI: PROJETO DE LEI Nº 33/2020 PROJETO DE LEI Nº 34/2020 PROJETO DE LEI Nº 35/2020


Obs.: REQUER QUE SEJA CONCEDIDO REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL AOS SEGUINTES PROJETOS DE LEI: PROJETO DE LEI Nº 33/2020 PROJETO DE LEI Nº 34/2020 PROJETO DE LEI Nº 35/2020 		Aprovado
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 33 de 2020
Turno: Único
Autor: Executivo Municipal - Luiz Carlos de Moraes - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 681
CRIA O FUNDO MUNICIPAL DO TRABALHO, EMPREGO E RENDA, INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DO TRABALHO, EMPREGO E RENDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Obs.: CRIA O FUNDO MUNICIPAL DO TRABALHO, EMPREGO E RENDA, INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DO TRABALHO, EMPREGO E RENDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 		Aprovado
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 34 de 2020
Turno: Único
Autor: Executivo Municipal - Luiz Carlos de Moraes - Prefeito Municipal
DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO II DO PARÁGRAFO 4º, DO ARTIGO 6º DA LEI MUNICIPAL Nº2679/2019 (CMAS).


Obs.: DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO II DO PARÁGRAFO 4º, DO ARTIGO 6º DA LEI MUNICIPAL Nº2679/2019 (CMAS). 		Aprovado
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 35 de 2020
Turno: Único
Autor: Executivo Municipal - Luiz Carlos de Moraes - Prefeito Municipal
ALTERA PPA E LDO PARA O EXERCÍCIO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Obs.: ALTERA PPA E LDO PARA O EXERCÍCIO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 		Aprovado