Matérias do Expediente (14ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 33 de 2020
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Luiz Carlos de Moraes - Prefeito Municipal
Protocolo: 681
Turno: Único
Texto original
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CRIA O FUNDO MUNICIPAL DO TRABALHO, EMPREGO E RENDA, INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DO TRABALHO, EMPREGO E RENDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - CRIA O FUNDO MUNICIPAL DO TRABALHO, EMPREGO E RENDA, INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DO TRABALHO, EMPREGO E RENDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Não há resultado |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 34 de 2020
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Luiz Carlos de Moraes - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO II DO PARÁGRAFO 4º, DO ARTIGO 6º DA LEI MUNICIPAL Nº2679/2019 (CMAS). - DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO II DO PARÁGRAFO 4º, DO ARTIGO 6º DA LEI MUNICIPAL Nº2679/2019 (CMAS).
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Não há resultado |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 35 de 2020
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Luiz Carlos de Moraes - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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ALTERA PPA E LDO PARA O EXERCÍCIO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - ALTERA PPA E LDO PARA O EXERCÍCIO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Não há resultado |
| 4 |
Projeto de Lei Complementar nº 10 de 2020
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Luiz Carlos de Moraes - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE ASSESSOR(A) DE PLANEJAMENTO E PROJETOS QUE PASSAM A INTEGRAR A LEI COMPLEMENTAR Nº 1701/05 DE 15/06/2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE ASSESSOR(A) DE PLANEJAMENTO E PROJETOS QUE PASSAM A INTEGRAR A LEI COMPLEMENTAR Nº 1701/05 DE 15/06/2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Não há resultado |