Matérias da Ordem do Dia (13ª Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Requerimento nº 15 de 2020
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - Mesa Diretora
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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REQUER QUE SEJA CONCEDIDO REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL AOS SEGUINTES PROJETOS DE LEI:
• PROJETO DE LEI Nº 31/2020 • PROJETO DE LEI Nº 32/2020 - - REQUER QUE SEJA CONCEDIDO REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL AOS SEGUINTES PROJETOS DE LEI:
• PROJETO DE LEI Nº 31/2020 • PROJETO DE LEI Nº 32/2020 |
Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 31 de 2020
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Luiz Carlos de Moraes - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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DA NOVA REDAÇÃO A ARTIGO 1º DA LEI N. 2757, DE 16 DE AGOSTO DE 2020 ("DISPÕE SOBRE AQUISIÇÃO DE IMÓVEL POR DOAÇÃO"), QUE ESPECIFICA. - - DA NOVA REDAÇÃO A ARTIGO 1º DA LEI N. 2757, DE 16 DE AGOSTO DE 2020 ("DISPÕE SOBRE AQUISIÇÃO DE IMÓVEL POR DOAÇÃO"), QUE ESPECIFICA.
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Aprovado |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 32 de 2020
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Luiz Carlos de Moraes - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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ALTERA PPA E LDO PARA O EXERCÍCIO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - ALTERA PPA E LDO PARA O EXERCÍCIO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado |