Matérias da Ordem do Dia (13ª Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
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| 1 | Requerimento nº 15 de 2020 Processo: - Autor: Mesa Diretora - Mesa Diretora Protocolo: - Turno: - |
REQUER QUE SEJA CONCEDIDO REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL AOS SEGUINTES PROJETOS DE LEI:
• PROJETO DE LEI Nº 31/2020 • PROJETO DE LEI Nº 32/2020 - REQUER QUE SEJA CONCEDIDO REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL AOS SEGUINTES PROJETOS DE LEI:
• PROJETO DE LEI Nº 31/2020 • PROJETO DE LEI Nº 32/2020 |
Aprovado |
| 2 | Projeto de Lei Ordinária nº 31 de 2020 Processo: - Autor: Executivo Municipal - Luiz Carlos de Moraes - Prefeito Municipal Protocolo: - Turno: Único |
DA NOVA REDAÇÃO A ARTIGO 1º DA LEI N. 2757, DE 16 DE AGOSTO DE 2020 ("DISPÕE SOBRE AQUISIÇÃO DE IMÓVEL POR DOAÇÃO"), QUE ESPECIFICA. - DA NOVA REDAÇÃO A ARTIGO 1º DA LEI N. 2757, DE 16 DE AGOSTO DE 2020 ("DISPÕE SOBRE AQUISIÇÃO DE IMÓVEL POR DOAÇÃO"), QUE ESPECIFICA.
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Aprovado |
| 3 | Projeto de Lei Ordinária nº 32 de 2020 Processo: - Autor: Executivo Municipal - Luiz Carlos de Moraes - Prefeito Municipal Protocolo: - Turno: Único |
ALTERA PPA E LDO PARA O EXERCÍCIO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - ALTERA PPA E LDO PARA O EXERCÍCIO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado |