1 - Projeto de Lei Ordinária nº 29 de 2019
Turno: Único
Autor: Executivo Municipal - Luiz Carlos de Moraes - Prefeito Municipal
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CRIA O “PROJETO CONSTRUINDO O SABER”, SOB RESPONSABILIDADE DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: CRIA O “PROJETO CONSTRUINDO O SABER”, SOB RESPONSABILIDADE DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria não votada
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 30 de 2019
Turno: Único
Autor: Executivo Municipal - Luiz Carlos de Moraes - Prefeito Municipal
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DISPÕE SOBRE PROTEÇÃO E DEFESA DO USUÁRIO DO SERVIÇO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE PIRANGI, LEI 13.460/2017 - “LEI DE DEFESA DO USUÁRIO DO SERVIÇO PÚBLICO”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;
Obs.: DISPÕE SOBRE PROTEÇÃO E DEFESA DO USUÁRIO DO SERVIÇO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE PIRANGI, LEI 13.460/2017 - “LEI DE DEFESA DO USUÁRIO DO SERVIÇO PÚBLICO”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;
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Matéria não votada
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 32 de 2019
Turno: Único
Autor: Executivo Municipal - Luiz Carlos de Moraes - Prefeito Municipal
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“ALTERA PPA E LDO PARA O EXERCÍCIO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Obs.: “ALTERA PPA E LDO PARA O EXERCÍCIO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Matéria não votada
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4 - Moção nº 7 de 2019
Autor: Mesa Diretora - Mesa Diretora
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“MOÇÃO DE APOIO” À TRAMITAÇÃO DAS PEC’S 15/15 E 65/19 QUE VISAM CONSTITUCIONALIZAR O FUNDEB, COM O OBJETIVO DE TORNA-LO PERMANENTE E APELA PARA QUE AS MESMAS SEJAM APROVADAS COM AS GARANTIAS DE CONSTITUCIONALIZAREM E TORNAREM PERMANENTE O FUNDEB COM REMUNERAÇÃO CONDIGNA AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO, INCLUINDO OS APOSENTADOS E PENSIONISTAS, MANUTENÇÃO DE TODAS AS ATUAIS FONTES QUE COMPÕEM O FUNDO E A AMPLIAÇÃO GRADUAL DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO, ATÉ ALCANÇAR 40% DA SOMA DOS FUNDOS ESTADUAIS E DISTRITAL QUE COMPÕE O FUNDEB.
Obs.: “MOÇÃO DE APOIO” À TRAMITAÇÃO DAS PEC’S 15/15 E 65/19 QUE VISAM CONSTITUCIONALIZAR O FUNDEB, COM O OBJETIVO DE TORNA-LO PERMANENTE E APELA PARA QUE AS MESMAS SEJAM APROVADAS COM AS GARANTIAS DE CONSTITUCIONALIZAREM E TORNAREM PERMANENTE O FUNDEB COM REMUNERAÇÃO CONDIGNA AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO, INCLUINDO OS APOSENTADOS E PENSIONISTAS, MANUTENÇÃO DE TODAS AS ATUAIS FONTES QUE COMPÕEM O FUNDO E A AMPLIAÇÃO GRADUAL DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO, ATÉ ALCANÇAR 40% DA SOMA DOS FUNDOS ESTADUAIS E DISTRITAL QUE COMPÕE O FUNDEB.
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Aprovado
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5 - Moção nº 8 de 2019
Autores: Angela Maria Busnardo, Douglas França Aires Scardelato, Fabio Cola de Lima, Juarez Eduardo Ribeiro, Luiz Carlos de Moraes Júnior, Maria de Fátima Lanfredi dos Santos, Roque Donizeti Câmara, Rorivaldo Otávio das Chagas, Sidney Zósimo Vidotti
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“MOÇÃO DE PREOCUPAÇÃO” À PRETENDIDA PRIVATIZAÇÃO DA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT.
Obs.: “MOÇÃO DE PREOCUPAÇÃO” À PRETENDIDA PRIVATIZAÇÃO DA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT.
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Aprovado
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