Lei Complementar nº 2.461, de 28 de março de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
2461
Ano
2016
Data
28/03/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
25/08/2016
Veículo de Publicação
DIÁRIO OFICIAL MUNICÍPIO
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
DISPÕE SOBRE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA, ESGOTO SANITÁRIO E RESÍDUOS DOMÉSTICO, CONFORME ESTABELECIDO NO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO, QUE ESPECIFICA.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Complementar-CM nº 2.939, de 03 de outubro de 2023
Anexos Norma Jurídica