Lei Complementar-CM nº 2.939, de 03 de outubro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Câmara Municipal - CM
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
2939
Ano
2023
Data
03/10/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
04/10/2023
Veículo de Publicação
DIOE
Data Fim Vigência
28/03/2016
Pg. Início
2
Pg. Fim
2
Texto Integral
Ementa
“Revoga a Lei Complementar Municipal nº 2.461/2016, de 28 de Março de 2016, que especifica.”
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 2.461, de 28 de março de 2016
Anexos Norma Jurídica