Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2016
Número
2
Data de Apresentação
19/02/2016
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"DISPÕE SOBRE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA, ESGOTO SANITÁRIO E RESÍDUOS DOMÉSTICOS, CONFORME ESTABELECIDO NO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO, QUE ESPECIFICA".
Indexação
Observação
APROVADO EM 1A DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NA 03A SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 08 DE MARÇO DE 2016. APROVADO EM 2A DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NA 04A SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 22 DE MARÇO DE 2016.
Norma Jurídica Relacionada