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"DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO E RATIFICAÇÃONO PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO DE DESENVOLVIMENTO DO VALE DO RIO GRANDE- CODEVAR E SUA CORRESPONDENTE ALTERAÇÃO ESTATUTÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"Estima a receita e fixa a Despesa do Município de Pirangi, Estado de São Paulo para exercício de 2.023".

“Altera PPA e LDO para o exercício de 2022, e dá outras providências”.

"Altera PPA e LDO para o exercício de 2022, e dá outras providências".

"Altera PPA e LDO para o exercício de 2022, e dá outras providências".

"Altera PPA e LDO para o exercício de 2022, e dá outras providências".

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR O CONVÊNIO COM O DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SÃO PAULO – DER/SP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”

“ALTERA PPA E LDO PARA O EXERCÍCIO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

"Institui e Regulamenta a Galeria Digital de Fotos dos Ex-Presidentes da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Pirangi."

“Altera as denominações de Imóveis Públicos.”

“DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INTERDIÇÃO DAS RUAS DE FRONTE AOS PORTÕES DE ENTRADA E SAÍDA DE ALUNOS EM PERÍODOS DE AULAS, QUE ESPECIFICA.”

“Reconhece no Município, o dia 9 de julho como o dia dos Colecionadores, Atiradores e Caçadores.”

“Altera as denominações de Imóveis Públicos.”

“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA FORMA DE PAGAMENTO DO PRÉMIO ASSIDUIDADE INTITUIDO PELA LEI Nº 2.844/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”

“Dispõe sobre o uso de máscaras de proteção individual para circulação em espaços públicos e privados acessíveis ao público no Município de Pirangi.”

“Declara de Utilidade Pública a Associação Espirita Fé e Amor de Pirangi-Sp.”

“Dispõe sobre horário especial a servidores Municipais portadores de deficiência.”

"Dispõe sobre a obrigatoriedade de manutenção e reposição de placas de inauguração nos próprios públicos no âmbito do Município".

"Institui política pública para assegurar o direito das pessoas idosas, pessoas com deficiência e gestantes em receber medicação contínua em seu domicílio no Município de Pirangi, e dá outras providências."

REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL aos seguintes Projetos de Lei: • PROJETO DE LEI Nº 01/2022, de 06 de janeiro de 2021, que “ALTERA PPA E LDO PARA O EXERCÍCIO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; • PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 25/2021 de 06/12/2021 que “DISPOE SOBRE O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DA CAMARA MUNICIPAL DE PIRANGI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; • PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 26/2021 de 08/12/2021, que “DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO 1º DO ARTIGO 2º E AO ARTIGO 4º DA LEI Nº 2.628, DE 13 DE SETEMBRO DE 2018, QUE ESPECIFICA”

REQUER que seja concedido REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL aos seguintes Projetos de Lei: • PROJETO DE LEI Nº 02/2022, de 13 de janeiro de 2022, que “ALTERA PPA E LDO PARA O EXERCÍCIO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; • PROJETO DE LEI Nº 03/2022 de 13 de janeiro de 2022, que “ALTERA PPA E LDO PARA O EXERCÍCIO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; • PROJETO DE LEI Nº 04/2022 de 18 de janeiro de 2022, que “ALTERA PPA E LDO PARA O EXERCÍCIO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”;

REQUEIRO à Mesa nos termos Regimentais, a Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal ANGELA MARIA BUSNARDO que, juntamente com os setores responsáveis que forneça informações sobre os motivos que a ampliação do cemitério não foi concluída, como também, a previsão para conclusão dos trabalhos.

REQUEIRO à Mesa nos termos Regimentais, a Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal ANGELA MARIA BUSNARDO que, juntamente com os setores responsáveis que proceda a instalação de um redutor de velocidade na Av. Ana Castro Pestilhe Brunhara, nº 208, como também uma operação tapa buracos e melhoria na sinalização de trânsito de toda a via pública.

REQUEIRO à Mesa nos termos Regimentais, a Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal ANGELA MARIA BUSNARDO que, juntamente com os setores responsáveis que proceda a roçagem dos terrenos localizados no Bairro Jardim Paraíso.

REQUEIRO à Mesa nos termos Regimentais, a Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal ANGELA MARIA BUSNARDO que, juntamente com o setor responsável que informe se realmente será removida a escada de acesso ao calçadão da Avenida Carmem Lucia Giglio Girade.

REQUEIRO à Mesa nos termos Regimentais, a Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal ANGELA MARIA BUSNARDO que, juntamente com o setor responsável que informe o andamento da construção da nova área industrial, se existe previsão para a conclusão das obras.

REQUEIRO à Mesa nos termos Regimentais, a Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal ANGELA MARIA BUSNARDO que, juntamente com o setor responsável forneça a alimentação para as instituições CRAJ e APAE, no período da manhã e tarde

REQUEIRO à Mesa nos termos Regimentais, a Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal ANGELA MARIA BUSNARDO que, juntamente com o setor responsável seja instalado pelo menos mais dois hidrantes na área industrial em pontos estratégicos, para fácil captação de água, em caso de ocorrência de incêndios.

REQUEIRO à Mesa nos termos Regimentais, a Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal ANGELA MARIA BUSNARDO que, juntamente com o setor responsável seja instalado um correntão para impedir o transito dos carros na Avenida Guido Gambuggi, nas proximidades da Escola Joaquim de Abreu Sampaio Vidal durante o período de entrada e saída de alunos da referida escola.

REQUEIRO à Mesa nos termos Regimentais, a Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal ANGELA MARIA BUSNARDO que, juntamente com o setor responsável estude a possibilidade de contratação de um médico pediatra para o posto de saúde municipal.

REQUEIRO à Mesa nos termos Regimentais, a Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal ANGELA MARIA BUSNARDO que, juntamente com o setor responsável, efetuada a troca de nova placa com indicação de LIMITE DE MUNICÍPIO, que está instalada na entrada da cidade no início da Avenida Carmem Lúcia Giglio Girade.

REQUEIRO à Mesa nos termos Regimentais, a Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal ANGELA MARIA BUSNARDO que, juntamente com o departamento de engenharia, seja determinado serviços de limpeza, reformas ou reparos, bem como, a instalação de manilhas para o correto escoamento de águas pluviais no calçadão localizado Rodovia Vicinal Ricieri Colla sentido Pirangi a Taiaçu, até a altura do Frango Gonzalez.

REQUEIRO à Mesa nos termos Regimentais, a Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal ANGELA MARIA BUSNARDO que, juntamente com o departamento de engenharia, seja realizado reparos nos equipamentos da ACADEMIA AO AR LIVRE, instalada próxima a pista de skate junto ao Clube Laudo Natel (Bacanão).

REQUEIRO à Mesa nos termos Regimentais, a Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal ANGELA MARIA BUSNARDO que, juntamente com o departamento de engenharia, que informe se existe previsão de reforma do Clube Laudo Natel (Bacanão), bem como a reforma da piscina do local.

REQUEIRO à Mesa nos termos Regimentais, a Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal ANGELA MARIA BUSNARDO que, juntamente com o departamento responsável, providencie a pintura das faixas de rolamento da Rodovia Vicinal Ricieri Cola, que liga Pirangi a Taiaçu.

REQUEIRO à Mesa nos termos Regimentais, a Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal ANGELA MARIA BUSNARDO que juntamente com o departamento responsável, realize a manutenção correta nos bancos de madeiras existentes na Praça Santo Antonio, como reparos e pintura dos mesmos.

REQUEIRO à Mesa nos termos Regimentais, a Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal ANGELA MARIA BUSNARDO que juntamente com o departamento de administração municipal, que tome as providências necessárias para que quando da liberação da emenda no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), que será liberada para o departamento de saúde através do Deputado Campos Machado, seja realizada a aquisição de um aparelho de ultrassonografia e que este seja direcionado e instalado na UBS Edward Tucci.

REQUEIRO à Mesa nos termos Regimentais, a Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal ANGELA MARIA BUSNARDO que juntamente com o departamento de administração municipal, que tome as providências necessárias para realizara a manutenção da estrada de acesso as chácaras próximo ao frango Gonzalez (vicinal Ricieri Cola).

REQUEIRO à Mesa nos termos Regimentais, a Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal ANGELA MARIA BUSNARDO que juntamente com o departamento competente, que tome as providências necessárias para realizar a substituição do guarda corpo da passagem ao lado da cozinha Piloto, que liga a avenida Carmem Lucia Giglio Giraldes ao Bairro Jardim Bela Vista.

REQUEIRO à Mesa nos termos Regimentais, a Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal ANGELA MARIA BUSNARDO que juntamente com o departamento competente, que tome as providências necessárias para realizar a lavagem semanal da quadra da Escola Sampaio Vidal.

REQUEIRO à Mesa nos termos Regimentais, a Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal ANGELA MARIA BUSNARDO que juntamente com o departamento responsável, estude a possiblidade de construir um refeitório no almoxarifado Municipal.

REQUEIRO à Mesa nos termos Regimentais, a Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal ANGELA MARIA BUSNARDO, que estude a possibilidade para que a Corporação 07 de março se apresente nos dias que é realizada a “feira livre” do Município.

REQUEIRO à Mesa nos termos Regimentais, a Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal ANGELA MARIA BUSNARDO INFORMAR a essa vereadora e demais colegas vereadores, como anda a situação da reforma do prédio da rodoviária municipal “Helio Buck”, informando ainda: a) Qual o valor do recurso conquistado para tal reforma? b) Quando irá iniciar a reforma? Por fim solicito que encaminha cópia do convênio firmado p secretaria. Justificativa: O pedido se faz necessário, pois o local encontra-se em péssimas condições de funcionamento, como também prestar esclarecimentos aos munícipes

REQUEIRO à Mesa nos termos Regimentais, a Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal ANGELA MARIA BUSNARDO junto ao departamento da administração municipal, que, estude possibilidade no sentido de ASSINAR CONVÊNIO com secretaria da agricultura do estado de São Paulo, no sentido de autorizar a REABERTURA da casa da AGRICULTURA de nossa cidade, haja visto, que o referido prédio encontra se sem o respectivo funcionamento há vários anos, ficando assim os produtores rurais de nosso município, sem ATENÇÃO técnica, tanto na citricultura, agricultura, como também na pecuária, que os referidos produtores, sempre que necessita, ter deslocarem para cada da agricultura da cidade bebedouro.

REQUEIRO à Mesa nos termos Regimentais, a Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal ANGELA MARIA que estude possibilidade de aumentar de 60 para 120 vagas por mês a atividade delegada e que transfira para polícia militar realizar a patrulha rural no nosso município.

REQUEIRO à Mesa nos termos Regimentais, a Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal ANGELA MARIA BUSNARDO que através do departamento de obras, sejam realizados reparos no bueiro localizado na rua Dioclécio André próximo ao Supermercado Eldorado.

REQUEIRO à Mesa nos termos Regimentais, a Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal ANGELA MARIA BUSNARDO que juntamente com o departamento responsável, instale uma lixeira, com a máxima urgência, a fim de que o lixo dispensado pela escola (CEMEI “Thomas Rodeiro Lopes”) seja armazenado em local adequado.

REQUEIRO à Mesa nos termos Regimentais, a Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal ANGELA MARIA BUSNARDO que, faça cumprir o disposto na emenda constitucional nº 120 de 05 de maio de 2022. Justificativa: A emenda constitucional nº 120/2022 fixou que o vencimento dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias não poderá ser inferior a 2 (dois) salários mínimos, valor este que será repassado pela União aos Municípios, aos Estados e ao Distrito Federal.

A Câmara Municipal de Pirangi, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 180, §6°, inciso II do Regimento Interno da Câmara Municipal de Pirangi, REQUER que seja concedido REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL aos seguintes Projetos de Lei: • SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 09/2022, de 16 de maio de 2022, que “ALTERA PPA E LDO PARA O EXERCÍCIO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; • PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 06/2022 de 16 de maio de 2022, que “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA FORMA DE PAGAMENTO DO PRÉMIO ASSIDUIDADE INTITUIDO PELA LEI Nº 2.844/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; Justifica-se tal pedido pelo fato de que, os projetos relacionados acima precisam tramitar em regime de urgência especial, para não causar prejuízos ao município e não atrapalhar o andamento dos trabalhos da Administração Pública.

A Câmara Municipal de Pirangi, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 180, §6°, inciso II do Regimento Interno da Câmara Municipal de Pirangi, REQUER que seja concedido REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL ao seguinte Projeto de Lei: • PROJETO DE LEI Nº 13/2022, de 16 de maio de 2022, que “ALTERA PPA E LDO PARA O EXERCÍCIO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; Justifica-se tal pedido pelo fato de que, os projetos relacionados acima precisam tramitar em regime de urgência especial, para não causar prejuízos ao município e não atrapalhar o andamento dos trabalhos da Administração Pública.