Projeto de Lei Ordinária Legislativo nº 14 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária Legislativo
Ano
2020
Número
14
Data de Apresentação
23/04/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 4º DA LEI Nº 2.715, DE 03 DE MARÇO DE 2020, E ACRESCENTA PARÁGRAFOS, QUE ESPECÍFICA.”
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada