Matérias da Ordem do Dia (7ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
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| 1 | Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2020 Processo: - Autor: Executivo Municipal - Luiz Carlos de Moraes - Prefeito Municipal Protocolo: - Turno: Segundo |
"REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N.2571/2017, DE 15/12/2017, QUE ESPECIFICA". - "REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N.2571/2017, DE 15/12/2017, QUE ESPECIFICA".
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Aprovado 2º turno de discussão e votação |
| 2 | Projeto de Lei Complementar nº 7 de 2020 Processo: - Autor: Executivo Municipal - Luiz Carlos de Moraes - Prefeito Municipal Protocolo: 637 Turno: Segundo |
"DISPÕE SOBRE O CUMPRIMENTO DO ESTÁGIO PROBATÓRIO DE QUE TRATA O § 4º, DO ART. 41 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COMO CONDIÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE ESTABILIDADE PELOS SERVIDORES NOMEADOS PARA CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". - "DISPÕE SOBRE O CUMPRIMENTO DO ESTÁGIO PROBATÓRIO DE QUE TRATA O § 4º, DO ART. 41 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COMO CONDIÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE ESTABILIDADE PELOS SERVIDORES NOMEADOS PARA CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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Aprovado 2º turno de discussão e votação |
| 3 | Projeto de Lei Ordinária Legislativo nº 14 de 2020 Processo: - Autor: Fabio Cola de Lima Protocolo: - Turno: Único |
“DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 4º DA LEI Nº 2.715, DE 03 DE MARÇO DE 2020, E ACRESCENTA PARÁGRAFOS, QUE ESPECÍFICA.” - “DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 4º DA LEI Nº 2.715, DE 03 DE MARÇO DE 2020, E ACRESCENTA PARÁGRAFOS, QUE ESPECÍFICA.”
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Aprovado |