Lei nº 2.743, de 14 de maio de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2743
Ano
2020
Data
14/05/2020
Esfera Federação
S
Complementar ?
Data de Publicação
15/05/2020
Veículo de Publicação
DIARIO OFICIAL DO MUNICIPIO
Data Fim Vigência
Pg. Início
12
Pg. Fim
12
Texto Integral
Ementa
“DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 4º DA LEI Nº 2.715, DE 03 DE MARÇO DE 2020, E ACRESCENTA PARÁGRAFOS, QUE ESPECÍFICA.”
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica