Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2018
Número
6
Data de Apresentação
16/03/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"DÁ NOVA REDAÇÃO A EMENTA E DISPOSITIVOS DA LEI Nº 2542, DE 27 DE JULHO DE 2017, QUE ESPECIFICA".
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada