Lei nº 2.589, de 12 de abril de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2589
Ano
2018
Data
12/04/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
16/04/2018
Veículo de Publicação
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
Data Fim Vigência
Pg. Início
3
Pg. Fim
12
Texto Integral
Ementa
"DÁ NOVA REDAÇÃO A EMENTA E DISPOSITIVOS DA LEI Nº 2542, DE 27 DE JULHO DE 2017, QUE ESPECIFICA".
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica