Projeto de Lei Ordinária nº 31 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2016
Número
31
Data de Apresentação
19/10/2016
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO DE ÁREAS URBANAS, QUE ESPECIFICA”.
Indexação
Observação
APRESENTADO NA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA NO DIA 25 DE OUTUBRO DE 2016 E APROVADO POR UNANIMIDADE NA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 08 DE NOVEMBRO DE 2016.
Norma Jurídica Relacionada