Lei nº 2.494, de 11 de novembro de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2494
Ano
2016
Data
11/11/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
21/11/2016
Veículo de Publicação
DIÁRIO OFICIO MUNICÍPIO
Data Fim Vigência
Pg. Início
2
Pg. Fim
12
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE ÁREAS URBANAS, QUE ESPECIFICA.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica