Projeto de Resolução nº 3 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Resolução
Ano
2016
Número
3
Data de Apresentação
08/08/2016
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO CÓDIGO DE ÉTICA E DE DECORO PARLAMENTAR, DA COMISSÃO DE ÉTICA E DE DECORO PARLAMENTAR E DO SEU REGIMENTO INTERNO.
Indexação
Observação
APRESENTADO NA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA NO DIA 09 DE AGOSTO DE 2016; APROVADO POR UNANIMIDADE EM 1º TURNO DE VOTAÇÃO NA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 23 DE AGOSTO DE 2016, E APROVADO EM 2º TURNO DE VOTAÇÃO NA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 13 DE SETEMBRO DE 2016.
Norma Jurídica Relacionada