Projeto de Lei Ordinária Legislativo nº 2 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária Legislativo
Ano
2024
Número
2
Data de Apresentação
19/04/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“DÁ NOVA REDAÇÃO A ARTIGO 91 DA LEI Nº 2875/2022 DE 14 DE JUNHO DE 2022, QUE ESPECIFICA.”
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada