Requerimento Verbal nº 13 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento Verbal
Ano
2021
Número
13
Data de Apresentação
09/03/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUEIRO VERBALMENTE À MESA NOS TERMOS REGIMENTAIS, APÓS OUVIDO O DOUTO PLENÁRIO, A EXMA. SENHORA PREFEITA MUNICIPAL, ANGELA MARIA BUSNARDO, QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE CONCEDER A ISENÇÃO DE IPTU E TAXA DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO (NESTE CASO REALIZAR O RESSARCIMENTO PELO FATO DE A MAIORIA DOS COMERCIANTES JÁ TEREM PAGO A REFERIDA TAXA) E CONCEDER A ISENÇÃO DE QUALQUER OUTRO IMPOSTO MUNICIPAL AOS COMERCIANTES DO MUNICÍPIO; COMO TAMBÉM QUE SEJA ESTUDADA A POSSIBILIDADE DE UM AUXÍLIO FINANCEIRO PARA O PAGAMENTO DE CONTAS MENSAIS AOS COMERCIANTES MAIS PREJUDICADOS COM O DECRETO ATUAL, LEMBRANDO QUE SEJAM AUXILIADOS SOMENTE OS COMERCIANTES QUE ESTEJAM ADIMPLENTES COM A PREFEITURA.
Indexação
Observação