Requerimento Verbal nº 13 de 2021

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Requerimento Verbal

Ano

2021

Número

13

Data de Apresentação

09/03/2021

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

 

Texto Original

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

     

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    REQUEIRO VERBALMENTE À MESA NOS TERMOS REGIMENTAIS, APÓS OUVIDO O DOUTO PLENÁRIO, A EXMA. SENHORA PREFEITA MUNICIPAL, ANGELA MARIA BUSNARDO, QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE CONCEDER A ISENÇÃO DE IPTU E TAXA DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO (NESTE CASO REALIZAR O RESSARCIMENTO PELO FATO DE A MAIORIA DOS COMERCIANTES JÁ TEREM PAGO A REFERIDA TAXA) E CONCEDER A ISENÇÃO DE QUALQUER OUTRO IMPOSTO MUNICIPAL AOS COMERCIANTES DO MUNICÍPIO; COMO TAMBÉM QUE SEJA ESTUDADA A POSSIBILIDADE DE UM AUXÍLIO FINANCEIRO PARA O PAGAMENTO DE CONTAS MENSAIS AOS COMERCIANTES MAIS PREJUDICADOS COM O DECRETO ATUAL, LEMBRANDO QUE SEJAM AUXILIADOS SOMENTE OS COMERCIANTES QUE ESTEJAM ADIMPLENTES COM A PREFEITURA.

    Indexação

    Observação

    Data Votação: 9 de Março de 2021