Requerimento Verbal nº 13 de 2021

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Requerimento Verbal

Ano

2021

Número

13

Data de Apresentação

09/03/2021

Número do Protocolo

Tipo de Apresentação

Texto Original

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

    Dias Prazo

    Matéria Polêmica?

    Objeto

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

    Data de Publicação

    É Complementar?

    Origem Externa

    Tipo

    Número

    Ano

    Local de Origem

    Data

    Dados Textuais

    Ementa

    REQUEIRO VERBALMENTE À MESA NOS TERMOS REGIMENTAIS, APÓS OUVIDO O DOUTO PLENÁRIO, A EXMA. SENHORA PREFEITA MUNICIPAL, ANGELA MARIA BUSNARDO, QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE CONCEDER A ISENÇÃO DE IPTU E TAXA DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO (NESTE CASO REALIZAR O RESSARCIMENTO PELO FATO DE A MAIORIA DOS COMERCIANTES JÁ TEREM PAGO A REFERIDA TAXA) E CONCEDER A ISENÇÃO DE QUALQUER OUTRO IMPOSTO MUNICIPAL AOS COMERCIANTES DO MUNICÍPIO; COMO TAMBÉM QUE SEJA ESTUDADA A POSSIBILIDADE DE UM AUXÍLIO FINANCEIRO PARA O PAGAMENTO DE CONTAS MENSAIS AOS COMERCIANTES MAIS PREJUDICADOS COM O DECRETO ATUAL, LEMBRANDO QUE SEJAM AUXILIADOS SOMENTE OS COMERCIANTES QUE ESTEJAM ADIMPLENTES COM A PREFEITURA.

    Indexação

    Observação

    Data Votação: 9 de Março de 2021