{"id":1126,"__str__":"Requerimento Verbal n\u00ba 13 de 2021","metadata":{},"numero":13,"ano":2021,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2021-03-09","tipo_apresentacao":"","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":null,"objeto":"","complementar":null,"ementa":"REQUEIRO VERBALMENTE \u00c0 MESA NOS TERMOS REGIMENTAIS, AP\u00d3S OUVIDO O DOUTO PLEN\u00c1RIO, A EXMA. SENHORA PREFEITA MUNICIPAL, ANGELA MARIA BUSNARDO, QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE CONCEDER A ISEN\u00c7\u00c3O DE IPTU E TAXA DE LICEN\u00c7A DE FUNCIONAMENTO (NESTE CASO REALIZAR O RESSARCIMENTO PELO FATO DE A MAIORIA DOS COMERCIANTES J\u00c1 TEREM PAGO A REFERIDA TAXA) E CONCEDER A ISEN\u00c7\u00c3O DE QUALQUER OUTRO IMPOSTO MUNICIPAL AOS COMERCIANTES DO MUNIC\u00cdPIO; COMO TAMB\u00c9M QUE SEJA ESTUDADA A POSSIBILIDADE DE UM AUX\u00cdLIO FINANCEIRO PARA O PAGAMENTO DE CONTAS MENSAIS AOS COMERCIANTES MAIS PREJUDICADOS COM O DECRETO ATUAL, LEMBRANDO QUE SEJAM AUXILIADOS SOMENTE OS COMERCIANTES QUE ESTEJAM ADIMPLENTES COM A PREFEITURA.","indexacao":"","observacao":"","resultado":"","texto_original":"https://legis.pirangi.sp.gov.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/1126/1126_texto_integral.pdf","data_ultima_atualizacao":"2021-09-14T01:35:14.854814-03:00","ip":"","ultima_edicao":null,"tipo":10,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":null,"anexadas":[],"autores":[31]}