Projeto de Lei Ordinária Legislativo nº 3 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária Legislativo
Ano
2021
Número
3
Data de Apresentação
04/02/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“MODIFICA-SE A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 1º, 2º E 3º DA LEI Nº 2.340/2014, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2014, QUE ESPECÍFICA”.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada