Matérias da Ordem do Dia (2ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
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| 1 | Projeto de Lei Ordinária Legislativo nº 1 de 2021 Processo: - Autor: Paulo Roberto Magalhães Protocolo: - Turno: - |
“INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO PROTETOR DE ANIMAIS NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO NA FORMA QUE ESPECIFICA”. - “INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO PROTETOR DE ANIMAIS NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO NA FORMA QUE ESPECIFICA”.
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Aprovado |
| 2 | Projeto de Lei Ordinária Legislativo nº 2 de 2021 Processo: - Autor: - Protocolo: - Turno: - |
“MODIFICA-SE A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO 1º, ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO, TRANSFORMANDO-O EM PARÁGRAFO PRIMEIRO E ACRESCENTA PARÁGRAFO SEGUNDO AO ARTIGO 3º E MODIFICA-SE A REDAÇÃO DO ARTIGO 5º DA LEI Nº 2.661, DE 22 DE ABRIL DE 2019, QUE ESPECÍFICA”. - “MODIFICA-SE A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO 1º, ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO, TRANSFORMANDO-O EM PARÁGRAFO PRIMEIRO E ACRESCENTA PARÁGRAFO SEGUNDO AO ARTIGO 3º E MODIFICA-SE A REDAÇÃO DO ARTIGO 5º DA LEI Nº 2.661, DE 22 DE ABRIL DE 2019, QUE ESPECÍFICA”.
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Aprovado |
| 3 | Projeto de Lei Ordinária Legislativo nº 3 de 2021 Processo: - Autor: - Protocolo: - Turno: - |
“MODIFICA-SE A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 1º, 2º E 3º DA LEI Nº 2.340/2014, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2014, QUE ESPECÍFICA”. - “MODIFICA-SE A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 1º, 2º E 3º DA LEI Nº 2.340/2014, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2014, QUE ESPECÍFICA”.
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Aprovado |