Lei nº 2.792, de 26 de fevereiro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2792
Ano
2021
Data
26/02/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
01/03/2021
Veículo de Publicação
DIOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
3
Pg. Fim
3
Texto Integral
Ementa
“MODIFICA-SE A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 1º, 2º E 3º DA LEI Nº 2.340/2014, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2014, QUE ESPECÍFICA”.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 2.340, de 26 de fevereiro de 2014
Anexos Norma Jurídica