Ordem do Dia/Expediente: 1 - Requerimento nº 12 de 2021 em 6ª Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (6ª Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
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Matéria
Requerimento nº 12 de 2021
REQUER QUE SEJA CONCEDIDO REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL AOS SEGUINTES PROJETOS DE LEI:
- PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 02/2021, DE 04 DE MARÇO DE 2021 QUE “SUSPENDE PRAZO EXIGIDO EM DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 2.569, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2018, QUE ESPECIFICA”;
- PROJETO DE LEI Nº 14/2021, DE 08 DE MARÇO DE 2021, QUE “ALTERA PPA E LDO PARA O EXERCÍCIO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”;
- PROJETO DE LEI Nº 15/2021, DE 09 DE MARÇO DE 2021, QUE “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E DE CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – CONSELHO DO FUNDEB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”;
- PROJETO DE LEI Nº 17/2021, DE 12 DE MARÇO DE 2021, QUE “ALTERA PPA E LDO PARA O EXERCÍCIO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”;
Tipo de votação
Nominal
Observação
REQUER QUE SEJA CONCEDIDO REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL AOS SEGUINTES PROJETOS DE LEI:
- PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 02/2021, DE 04 DE MARÇO DE 2021 QUE “SUSPENDE PRAZO EXIGIDO EM DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 2.569, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2018, QUE ESPECIFICA”;
- PROJETO DE LEI Nº 14/2021, DE 08 DE MARÇO DE 2021, QUE “ALTERA PPA E LDO PARA O EXERCÍCIO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”;
- PROJETO DE LEI Nº 15/2021, DE 09 DE MARÇO DE 2021, QUE “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E DE CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – CONSELHO DO FUNDEB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”;
- PROJETO DE LEI Nº 17/2021, DE 12 DE MARÇO DE 2021, QUE “ALTERA PPA E LDO PARA O EXERCÍCIO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”;
- PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 02/2021, DE 04 DE MARÇO DE 2021 QUE “SUSPENDE PRAZO EXIGIDO EM DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 2.569, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2018, QUE ESPECIFICA”;
- PROJETO DE LEI Nº 14/2021, DE 08 DE MARÇO DE 2021, QUE “ALTERA PPA E LDO PARA O EXERCÍCIO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”;
- PROJETO DE LEI Nº 15/2021, DE 09 DE MARÇO DE 2021, QUE “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E DE CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – CONSELHO DO FUNDEB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”;
- PROJETO DE LEI Nº 17/2021, DE 12 DE MARÇO DE 2021, QUE “ALTERA PPA E LDO PARA O EXERCÍCIO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”;